Sumário
Introdução
1 Nascimento em tempo germinal
2 Prática que denúncia a grande mentira da propriedade
3 Os fundamentos desta Pastoral
4 Rosto rural da Igreja
5 A busca do Bem Viver
6 A memória dos mártires
7 Salvar a Amazônia para salvar a vida
Referências
Introdução
Trabalhos pastorais junto a camponeses já existiam há mais tempo, mas por motivos que explicitaremos a seguir, o serviço evangélico aos que tinham sua vida ligada ao cultivo da terra, e aos que viviam a ameaça de perder essa possibilidade de vida por causa das violências dos poucos que sempre desejaram apropriar-se de todas as terras do Brasil, nasceu em 1975, tomou o nome de Pastoral da Terra e contou com a Comissão Pastoral da Terra como sua articulação dinamizadora.
Nos tempos atuais, em que vivemos a recepção do Sínodo da Amazônia que, no Documento Final e na Exortação apostólica Querida Amazônia, propõe como parte das práticas eclesiais a “conversão ecológica”, necessária para assumir a “ecologia integral” proposta na encíclica Laudato Sí – sobre o cuidado da Casa Comum, do papa Francisco, o nome pastoral da terra pode sugerir ter sido uma profecia em favor de colocar em prática o Concílio Vaticano II, retomado agora de forma criativa. E se tivermos presente a realidade da estrutura hierárquica de então e de hoje, a prática da pastoral da terra foi, com certeza, uma profecia da ainda necessária necessidade de a Igreja ser uma igreja em saída. No caso, foi uma opção e uma prática de ir ao encontro dos povos, das comunidades e das pessoas ligadas aos territórios originários e ao cultivo da terra.
Como se deseja agora em relação à presença da Igreja na Amazônia, a pastoral da terra foi certamente uma profecia na direção de que a presença e o serviço eclesial precisam libertar-se de qualquer pretensão colonialista, partindo da escuta atenta aos irmãos e irmãs para, junto com eles, fazer o que sentiam necessário para defender seus direitos. E de escutar a todas e todos sem distinção de religião, de forma ecumênica e macroecumênica, com práticas iluminadas na parábola do Bom Samaritano, definidas a partir das necessidades e realizadas com os recursos disponíveis, como tão bem mostrou a encíclica Fratelli tutti, sobre a fraternidade e a amizade social, do papa Francisco.
1 Nascimento em tempo germinal
A Comissão Pastoral da Terra, como serviço eclesial aos povos da terra, nasceu em junho de 1975. Foi uma das conclusões o Encontro de Pastoral da Amazônia Legal, realizado em Goiânia, Goiás. Mas sua gestação começou antes, e vale destacar algumas das iniciativas e o ambiente sociopolítico e eclesial em que ela foi sendo gestada.
O Brasil enfrentava o período mais duro de uma longa ditadura, iniciada em 1964 e que findaria somente em 1985. Com a imposição do Ato Institucional nº 5, o governo militar podia governar até acobertado por decretos secretos, sempre a serviço da doutrina de segurança nacional, e isso possibilitou multiplicar as práticas de perseguição a toda e qualquer pessoa ou organização que fosse identificada como subversiva, contrária à ordem nacional favorável às elites dominantes. Nesse contexto, só foram para o exílio as lideranças dos partidos que contestavam a ditadura e o sistema econômico que sobraram da perseguição e do massacre. E até os movimentos que promoviam educação e pastoral popular entraram no rol das atividades suspeitas, e muitas de suas lideranças foram presas, enfrentaram torturas e algumas chegaram a ser mortas. Acobertados pelo aparato militar que controlava as instâncias do Estado, grupos de extermínio, no campo e nas cidades, completavam o serviço repressivo através do assassinato de quem as elites definiam ser ameaças aos seus interesses.
Foi nesse contexto, nascido do golpe dentro do golpe militar[1], com a vitória dos setores mais radicais e violentos, que foram sendo dados os passos que resultaram na criação da CPT, na renovação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), na multiplicação de Comunidades Eclesiais de Base CEBs), na gestação de muitos outras pastorais sociais. E o que provocou o primeiro desses passos foi a prisão da Equipe Pastoral e do próprio bispo Dom Pedro Casaldáliga, em São Félix do Araguaia, MT.
De fato, a reflexão sobre o que se deveria fazer para evitar que o isolamento em que se encontravam as iniciativas populares facilitassem a repressão levou a assumir a estratégia de visitar e convidar diretamente um conjunto de bispos que acolhiam e apoiavam esse tipo de práticas em suas dioceses para um encontro nacional. Tendo como dinamizador Dom Tomás Balduino, bispo da Diocese de Goiás, e apoio direto de Dom Helder Câmara, as visitas conseguiram a reunião voluntária de 28 bispos em São Paulo. Com assessorias competentes, fizeram análise crítica da situação vivida pelo povo nas diversas regiões do país e decidiram publicar diversos textos sobre a realidade, criticando a ditadura e seu serviço a interesses contrários ao povo, deixando claro que não era justo e aceitável sacrificar a liberdade de iniciativa e de organização popular das pessoas que decidiam defender seus direitos. Assumiram, por isso, o compromisso de apoiar e defender esses direitos dos povos e das pessoas. Em relação às pessoas e comunidades, foram publicados dois textos: Eu ouvi os clamores do meu povo, assinado por bispos e superiores religiosos do Nordeste, e Marginalização de um Povo, o Grito das Igrejas, assinado por bispos do Centro Oeste. Em relação aos povos indígenas, o texto foi denominado Y-Juca-Pirama, o Índio, Aquele que deve morrer, de bispos e religiosos missionários.
Com essa determinação do grupo de bispos denominado não grupo, para deixar claro que não atuavam separados da CNBB, e sim como missão pessoal e coletiva, foi possível iniciar o mapeamento de práticas de educação e pastoral popular, consultando as pessoas sobre seu interesse em articular-se com iniciativas semelhantes. Foi realizado, como fruto, o 1º Encontro Nacional de Articulação, em Salvador, BA, em fevereiro de 1974. O planejado segundo encontro não aconteceu porque, em atividades realizadas durante o ano, a estratégia de articulação foi redefinida: como já existia o CIMI, a serviço da pastoral indigenista em âmbito nacional, percebeu-se ser mais realista promover a regionalização de suas atividades e, ao mesmo tempo, dar passos para que se articulassem as práticas realizadas no mundo agrário e no mundo urbano. Foi por isso que se deu início ao caminho que resultou no Encontro de Pastoral da Amazônia Legal, em que nasceu a Pastoral da Terra, e logo em seguida, em 1976, foram dados passos para a criação da Pastoral Operária, e depois, da Pastoral dos Migrantes, da Mulher Marginalizada…
Nesse mesmo período, multiplicaram-se, em algumas regiões e dioceses, as CEBs, criando a possibilidade da realização de seu 1º Encontro Intereclesial, em 1975, já contando com relações ecumênicas e com o apoio fundamental da leitura popular da Bíblia e da Teologia da Libertação.
A Pastoral da Terra foi fruto desse tempo germinal: as práticas que tinham como objetivo submeter as pessoas, povos e igrejas aos interesses de grandes grupos econômicos geraram, ao mesmo tempo, o seu contrário: construção de espaços de libertação. Vale consultar, nessa perspectiva, o livro Nas Pegadas do Povo da Terra – 25 anos da CPT (POLETTO; CANUTO, 2002), em que foi publicada uma documentação histórica sobre a fundação da CPT com depoimentos de participantes do Encontro de Goiânia, e tem um capítulo sobre esse tempo germinal.
2 Prática que denuncia a grande mentira da propriedade
A Pastoral da Terra nasceu como um serviço evangélico e eclesial às mulheres e homens do campo da Amazônia, de modo especial aos que enfrentavam a negação e agressões aos seus direitos à terra em que viviam e cultivavam. O CIMI já realizava isso em favor dos povos indígenas, ao seu direito ao território em que viviam há milênios. A CPT foi ao encontro, inicialmente, dos posseiros, camponeses que viviam em sua terra sem ter título legal de propriedade, mas que, segundo princípios constitucionais e conquistas deles próprios e de sua organização sindical, tinham direito de usucapião, e por isso, prioridade em relação a outros pretendentes desde que estivessem pacificamente na terra há mais de um ano.
Como a ditadura, através do Estatuto da Terra, prometera realizar a reforma agrária e, ao mesmo tempo, favorecer a modernização do campo, generalizaram-se os conflitos pela terra ao limitar a iniciativas de colonização com camponeses pobres, e ao privilegiar a entrega de grandes áreas a empresas nacionais e internacionais atuantes no país para integrar o Centro-oeste e a Amazônia à economia nacional. Na verdade, ao entregar títulos de propriedade às empresas a partir do escritório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA, autorizou e comprometeu-se a defender esses novos direitos legais quando foram demarcar as suas áreas. Ao encontrar nelas povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades de camponeses de diferentes tipos: produtores de alimentos, ribeirinhos, seringueiros, pescadores, os novos proprietários usaram todo tipo de autoritarismo e violência, sempre com o objetivo de expulsá-los das terras a que tinham direito, mesmo sem terem títulos legais.
Outra fonte de conflitos foi a colonização oficial. Os estudos sociológicos detectaram que seu real objetivo, ao contrário da propaganda, era o de orientar os sem-terra que lutavam por terra em suas regiões a migrarem para as áreas selecionadas. E que migrassem em número maior do que as vagas ocupadas pelas famílias selecionadas, para, com isso e com o abandono em que seriam deixados os assentados, houvesse mão-de-obra abundante e barata para os projetos das grandes empresas – essas, sim, promovidas como portadoras de tecnologias para modernizar a produção. Em Rondônia e nas beiras das grandes rodovias de “integração nacional”, para cada família selecionada e assentada, certamente duas ou mais tiveram que estabelecer-se por conta própria. Nascem, então, os núcleos de colonos em terras já destinadas ou que deveriam ser entregues às empresas, multiplicando as áreas conflitadas. As demais constituíram as novas cidades, ao lado das rodovias.
A atuação dos núcleos locais e regionais da CPT, visitando, dialogando, abrindo processos de formação e possibilitando apoios jurídicos aos povos e comunidades atingidas e agredidas pela leva de grandes proprietários criados pela ditadura, revelou e tornou pública a informação sobre o comprometimento do Estado com os novos senhores da Amazônia. Eles chegavam não só com títulos de milhares e até milhões de hectares de terra, e sim com recursos, provindos de privilégios, como a liberação de impostos e taxas para criaram fundos a serem investidos nas novas propriedades – ou para desviar para outras iniciativas mais lucrativas, como aconteceu em quase todos os casos investigados.
Por outro lado, a colonização promovida com recursos públicos não tinha o objetivo de criar áreas de pequenos proprietários para a produção de alimentos. Ela esteve sempre a serviço dos grandes projetos, já que, sem a atração de gente pela propaganda falsa da colonização, eles não teriam mão-de-obra barata e sempre disponível. Para quem se colocou ao lado dos colonos e dos que não conseguiram terra, como a CPT, através das pessoas e grupos que assumiram esta pastoral, a colonização viabilizou nova tomada de consciência e novas iniciativas. As famílias sem-terra que se deslocaram em grande número para as áreas de colonização revelaram o que impediu a efetivação da reforma agrária nas demais regiões do país: a terra estava em mãos de poucos e grandes proprietários em todas as regiões, e muita terra defendida como propriedade não passava de grilagem, roubo, fruto de agressões violentas aos que viviam nelas. E a própria colonização na distante Amazônia foi implementada com o objetivo de consolidar e regularizar a situação legal dos senhores de terra no Nordeste, no Sudeste e no Sul do país. Foi medida estratégica para evitar a luta por reforma agrária, que se aprofundava desde os anos 1950.
Agora mesmo, algo parecido está acontecendo, só que na Amazônia. O atual governo federal, aliado carnal da grilagem, do agronegócio, da mineração, e inimigo dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, está tentando de todas as formas a regulamentação de “propriedades sem título legal”, isto é, terras griladas, que ocupam uma área imensa da região, algo próximo a 27,8 milhões de hectares de terra, e com prejuízo calculado em 118 bilhões de reais (IMAZON, 2019). E o faz com o discurso de que isso é necessário para evitar conflitos e para dar segurança jurídica aos empreendedores. Em outras palavras, isso prova que, como em toda a história do Brasil desde a chegada dos colonizadores, em 1500, a grilagem é a porta de entrada das grandes propriedades. Isso nos ajuda a entender por que, dos cinco milhões de indígenas existentes em 1500, só restam pouco mais de 830 mil, e mesmo estes continuam submetidos aos novos decretos de extermínio, de que os grileiros e seus grupos de extermínio são executores. Dos títulos legais escorre sangue humano, junto com sangue dos demais seres vivos que foram mortos para implantar projetos genocidas e ecocidas de crescimento econômico.
Ao dialogar, nas demais regiões, sobre os motivos para que tantas famílias migrassem para as áreas de colonização, foi tomada a decisão de que a Pastoral da Terra era necessária também nelas. Por isso, no final de 1977, a CPT já contava com equipes regionais em 16 estados e, nos anos seguintes, tornou-se um serviço eclesial presente em todo o território nacional.
3 Os fundamentos desta Pastoral
Desde o início, e isso pode ser constatado na sequência dos Boletins da CPT, que teve seu primeiro número mensal publicado em janeiro de 1976, houve permanente necessidade e cuidado em relação à fundamentação bíblica e teológica desta nova pastoral. Não tanto com o objetivo de publicar teses e livros, e sim para alimentar a espiritualidade, manter uma mística profunda, fundamentar a esperança. Afinal, como e por que viver a fé cristã no meio dos conflitos pela terra que afetavam povos e comunidades? Por outro lado, se os conflitos, com massacres e assassinatos, existiam e eram conhecidos, poderia permanecer indiferente a eles quem vive e anuncia a fé cristã? Mais ainda, se a constatação foi a de que os que provocavam os conflitos e usavam da violência para aumentar o tamanho de suas propriedades mentiam ao dizer que os povos indígenas e camponeses eram pacíficos, quando na verdade os forçavam a não falar e denunciar, e mesmo matavam quem resistia, o não envolver-se nesses conflitos não significaria grave infidelidade ao seguimento de Jesus de Nazaré? O que faria o samaritano da parábola de Jesus de Nazaré? Por isso tudo, qual a missão que Deus confiava à Pastoral da Terra, aos seus agentes?
Para que essa dimensão da vida e da missão tivesse fundamentos firmes e seguros, foi muito importante a entrada do beneditino Marcelo Barros na CPT. Por estar na origem da leitura popular e orante da Bíblia, junto com Frei Carlos Mesters e tantas e tantos outros, sua contribuição foi a de relacionar a realidade da vida e da fé dos que enfrentavam conflitos pela terra com as mensagens da Bíblia, dos Santos Padres, do Concílio, de Medellín e da teologia da libertação nascente. Isso resultou num reforço aos envolvidos nos conflitos e aos agentes da Pastoral da Terra.
Esse caminho de busca, de reflexão e de celebração foi se aprofundando, ao ponto de levar Marcelo Barros unir-se ao padre José Caravias, missionário no Paraguai, para escrever e publicar o livro Teologia da Terra, fazendo parte da coleção Teologia da Libertação, publicado pela Vozes em 1988. Antes disso, em 1981, Marcelo já havia publicado, pela Vozes, o livro A Bíblia e a luta pela Terra (outros livros em: http://www.marcelobarros.com/page/lista-de-livros-publicados/).
É fundamental destacar duas coisas. A primeira é que, ao contrário do que acusavam pessoas que não concordavam com os trabalhos da Pastoral da Terra, seus agentes sempre apreciaram, aprofundaram e alimentaram sua vida e missão na busca de uma fundamentada fidelidade ao seguimento de Jesus de Nazaré, mesmo quando as áreas de atuação os levavam a atuar junto com irmãs e irmãos de outras igrejas cristãs e de outras religiões. Além disso, novamente contradizendo os acusadores, a Pastoral da Terra sempre foi promotora de celebrações, fossem ligadas aos desafios das lutas, às vitórias conquistadas, às iniciativas de estímulo à solidariedade com as pessoas injustiçadas, e de modo particular e mais desafiador, ao enfrentar os assassinatos, procurando buscar a mensagem presente no martírio de irmãs e irmãos. Poucas pastorais realizaram tantas Romarias da Terra e, depois de um tempo, Romarias da Terra e das Águas, quase sempre em áreas de conflito, com o objetivo de levar a mensagem e o convite para que mais e mais pessoas reforçassem esta Pastoral, para que a conquista da terra fosse, ao mesmo tempo, avanço na construção do Reino de Deus.
Com o passar do tempo, e fruto da escuta e da acolhida da presença e ação de Deus em cada povo e comunidade, a CPT vai se tornando macroecumênica de forma permanente, ao ponto de mudar sua relação com a CNBB para definir-se como entidade ecumênica. Ao contrário de isso significar abandono da busca de fundamentos para sua espiritualidade, a acolhida da visão e da vivência espiritual dos povos indígenas e negros em relação à terra, fez com que a Terra passasse a ser reconhecida como Pachamama, Mãe Terra, e as relações com ela tomassem a característica de território, e não mais de propriedade. Por isso, a luta pela terra tomou outro sentido, e a contestação do caráter reducionista da propriedade capitalista passou a ter um sentido de vivência espiritual. De fato, para estes povos o território não é nem pode ser uma propriedade. Ele é o espaço coletivo destinado a um povo, dado pela Mãe Terra. É nele e com ele que se constrói a identidade de cada povo. Por isso, a propriedade, de modo especial quando é usada para extrair os bens criados pela Terra e para enriquecer, não passa de uma ocupação não autorizada pela Mãe, uma usurpação de algum território que a Terra havia destinado a um povo.
4 Rosto rural da Igreja
A CPT sempre evitou assumir o que muitas pessoas desejavam: ser a entidade que atuaria em lugar das comunidades eclesiais. Ela procurou, com diferentes iniciativas, ser mobilizadora dessas comunidades para que assumissem a defesa dos direitos dos empobrecidos do campo. Junto com as demais pastorais sociais, articuladas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, contribuiu para que a dimensão social da fé fosse assumida por todas e todos os seguidores de Jesus de Nazaré (CNBB, 2001).
Uma contribuição significativa à vivência dessa dimensão social da fé foi dada pela CPT na assessoria à CNBB na elaboração do documento Igreja e Problemas da Terra, debatido e aprovado na Assembleia Geral de 1980, especialmente na fundamentação para incluir a diferenciação entre “terra de exploração” e “terra de trabalho”:
84. Terra de exploração é a terra de que o capital se apropria para crescer continuamente, para gerar sempre novos e crescentes lucros. O lucro pode vir tanto da exploração do trabalho daqueles que perderam a terra e seus instrumentos de trabalho, ou que nunca tiveram acesso a eles, quanto da especulação, que permite o enriquecimento de alguns à custa de toda a sociedade.
85. Terra de trabalho é a terra possuída por quem nela trabalha. Não é terra para explorar os outros nem para especular. Em nosso país, a concepção de terra de trabalho aparece fortemente no direito popular de propriedade familiar, tribal, comunitária e no da posse. (CNBB, 1980)
Isso possibilitou que a Igreja se posicionasse em relação à dimensão ética e social da propriedade, evitando os equívocos produzidos a partir da afirmação genérica de que a doutrina social da Igreja aprovava a propriedade de terra. A reação dos grandes proprietários de terra e de seus aliados, cuja riqueza é assentada sobre outras formas de propriedade privada e sobre a exploração do trabalho e a especulação, foi reveladora: isso seria infidelidade ao ensino da Igreja, que sempre defendeu a propriedade. Evidentemente, a prática e a boa nova de Jesus nunca deixaram dúvida em relação a quem explora os irmãos e irmãs e a quem usa a propriedade apenas para seu enriquecimento: ninguém pode servir a dois senhores: a Deus – presente no irmão e irmã – e ao dinheiro/riqueza (Mt 6,24).
Foi motivo de alegria o reconhecimento de ser o rosto rural da Igreja, mais ainda quando veio de Dom Pedro Casaldáliga, um dos que praticavam essa pastoral antes de seu nascimento como articulação nacional, um dos seus geradores. Mas a alegria é mais completa quando se torna prática qualitativa de cada comunidade cristã, e quando inspira também pessoas de boa vontade que não comungam a fé cristã, mas amam a humanidade e a Mãe Terra.
5 A busca do Bem Viver
A Pastoral da Terra contribuiu para que se aprofundasse a consciência de que “a Terra é de Deus”, confiada à humanidade e a todos os seres vivos, e por isso não podem ser legitimadas as práticas de apropriação que dividem e geram pobreza e miséria das pessoas, famílias, comunidades e povos que ficam sem acesso a ela. Esse tem sido o motivo para que a CPT buscasse de forma mais concreta caminhos de superação do que foi produzido pelas sociedades determinadas hegemonicamente pela economia capitalista, assentada na apropriação privada dos bens que servem para multiplicar sua riqueza, inclusive a força de trabalho criativo dos seres humanos. E é para que essa qualidade humana esteja disponível que a propriedade da terra sem limites é defendida como um absoluto. Para que tome a forma aparente de um direito, leis são formuladas e aprovadas pelas instituições estatais, e o sistema judiciário as assume como se fossem assentadas num alegado direito natural, e por isso, inquestionáveis. Na verdade, perderiam esse caráter se o Estado fosse administrado de fato por representantes de toda a população e seu funcionamento tivesse como objetivo a garantia de todos os direitos de todas as pessoas, a começar pelo direito à vida, à alimentação, à moradia, à educação, ao trabalho, à renda justa, à cultura, ao lazer… E para isso, que contasse com uma política de distribuição justa da renda e riqueza.
Na busca desse caminho, ou caminhos, a articulação mais direta com os povos indígenas significou um profundo aprendizado. De fato, antes de ser um anúncio teórico, o Bem Viver é um rico sistema de vida que os povos indígenas praticam há milênios.
Uma vez reconhecido, o Bem Viver se torna ponto de referência para avaliar tanto as relações entre as pessoas, como as relações com a Mãe Terra e o Cosmos. Torna-se, por isso, possibilidade de crítica das relações destruídas pelo sistema dominante capitalista, e alternativa de caminho para a construção de sociedades pós-capitalistas. Ele possibilita a releitura crítica da história, invertendo os atores: em vez de buscar os feitos dos diferentes construtores das sociedades comandadas pelos que foram implementando a destruição de bens naturais para gerar crescimento econômico concentrado e desigualdade, torna-se possível vê-los como portadores do poder que impediu que a humanidade avançasse contando com os valores presentes nas comunidades e povos indígenas. Não teríamos, com certeza, os terríveis desafios do aquecimento global e do anunciado colapso climático, já que são exatamente frutos do sistema que exige crescimentismo, produtivismo e consumismo, práticas que já não as aguentam nem os pobres nem a Terra, como repete o papa Francisco. Teríamos, mais uma vez com certeza, outra civilização.
A defesa dos diferentes biomas brasileiros significa que a CPT vai abandonando a visão antropocêntrica, e vai aprendendo a sentir-se parte da história da própria Terra. Ao lutar em favor de formas agroecológicas e agroflorestais de produção, significa que está reaprendendo a cuidar da terra, mas deixando-se, ao mesmo tempo, ser cuidada por ela. A vida humana depende da vida da Terra, e o conjunto dos seres vivos constituem uma grande comunidade da vida.
Caminhar na direção de sociedades de Bem Viver significa, na essência, reconstruir relações comunitárias e de cooperação nas comunidades e entre as comunidades dos diferentes povos que constituem a humanidade, e relações harmoniosas com todos os seres vivos e com a própria Mãe Terra. Só constroem esse caminho as pessoas que, como o papa Francisco, colocam em prática um processo constante de conversão ecológica, avançando na espiritualidade da ecologia integral.
6 A memória dos mártires
Enquanto a busca do Bem Viver é perseguida pelos que comandam e se servem do sistema dominante, centrado num tipo de economia que idolatra a propriedade – na forma de solo, minério, água, indústria, títulos de crédito e de dívidas, dinheiro, mercadorias – e coisifica também os seres humanos; que promove o consumismo, o desperdício e propõe o egoísmo e a indiferença como valores máximos; enquanto a guerra e o assassinato de lideranças são assumidos como estratégias válidas para impedir quem luta pelo direitos das pessoas e da Terra, a CPT mantém a missão de documentar e tornar público o número, as características e a injustiça presente em cada ameaça à vida, em cada morte violenta de irmãs e irmãos por causa da luta pela terra, que os pobres identificam com a luta pela vida, e que os ricos tentam justificar como garantia e ampliação de seus privilégios. Desde os anos 1980 até hoje, esse serviço prestado pela CPT, mesmo combatido pelos que se beneficiariam com o esquecimento, tornou-se referência e memória. Referência para quem estuda a dura realidade da luta pela terra no Brasil. Memória para quem continua na luta popular pela terra na forma de território de vida e convivência, de cuidado e cultivo de alimentos, de construção de sociedades de Bem Viver. Cada mulher e homem sacrificado nessa luta é lembrado como testemunho de que vale a pena seguir nesse caminho de libertação.
Todo ano é feita a publicação do livro Conflitos no Campo Brasil, que em 2019, no contexto de um governo federal escandalosamente comprometido com os grandes proprietários e claramente contrário aos direitos dos camponeses, especialmente os sem-terra, tem como subtítulo: Ninguém solta a mão de ninguém. Em mais de 240 páginas, junto com dados quantitativos, há análises críticas e, especialmente, os nomes dos que foram assassinados, para que a sua morte seja semente de esperança para os que lutam para que a Terra seja de fato Casa Comum, e não mais campo de batalha e de negação do direito à vida (CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUINO, 2018).
Nesse serviço em favor da memória, constam também os cristãos de comunidades, os e as religiosas, padres, que partiram mais cedo por terem assumido esse caminho de construção de um mundo mais humano. Mas todas e todos os sacrificados são mártires, testemunhas que tiveram o sangue derramado porque buscaram sociedades de Bem Viver, avançando na direção do Reino de Deus, vivido e anunciado por Jesus de Nazaré como algo já presente e meta plena a ser alcançada.
7 Salvar a Amazônia para salvar a vida
As dioceses e prelazias da Amazônia têm procurado, desde 1972, caminhar juntas através de encontros regionais, em que refletiram sobre a realidade e buscaram assumir formas de realização da sua missão que as levassem a ter um rosto amazônico. Segundo Dom Moacyr Grecchi, bispo do Acre e, depois, de Porto Velho, de saudosa memória, já o encontro de “Santarém definiu o rosto da Igreja na Amazônia” (GRECCHI, 2012).
Mas agora, tendo vivido um rico processo de escuta dos povos e comunidades em preparação ao Sínodo para a Amazônia, convocado pelo papa Francisco, e tendo aprovado um rico documento do Sínodo realizado no Vaticano (ASSEMBLEIA ESPECIAL DO SÍNODO DOS BISPOS PARA A REGIÃO PAN-AMAZÔNICA, 2019), abre-se o tempo de aproximar a palavra com a vida, o tempo pós-sinodal. Trata-se de implementar um processo de conversão nas diferentes dimensões da missão eclesial, visando ser ainda mais uma igreja com rosto amazônico. Para ser amazônico, o rosto deverá ter feições populares: indígenas, afrodescendentes, femininas, juvenis, de pessoas que vivem nas periferias urbanas, nas florestas, nas encostas dos rios. Ser de fato uma igreja em saída, que vai ao encontro e convive com as pessoas, comunidades e povos. E para isso, ter a coragem de renovar-se, de dar os passos que a realidade exige.
Caberá especialmente à Pastoral da Terra, junto com a Indígena, ambas participantes da articulação que constitui o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, manter viva a consciência de que ou se consegue salvar a Amazônia, ou se agravarão perigosamente as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. O Brasil e os demais países da América do Sul, e o mundo todo, de diferentes maneiras, dependem da Amazônia para continuar tendo relativo equilíbrio hídrico. Por isso, a Ecologia integral, que se alcança com a conversão ecológica, é o caminho a ser seguido:
É urgente enfrentar a exploração ilimitada da “casa comum” e dos seus habitantes. Uma das principais causas de destruição na Amazônia é a atividade extrativa predatória, que responde à lógica da ganância, típica do paradigma tecnocrático dominante (LS 101). Diante da situação premente do planeta e da Amazônia, a ecologia integral não é mais um caminho que a Igreja pode eleger para o futuro neste território, é o único caminho possível, pois não há outra estrada viável para salvar a região. A depredação do território vem junto do derramamento de sangue inocente e da criminalização dos defensores da Amazônia. (ASSEMBLEIA ESPECIAL DO SÍNODO DOS BISPOS PARA A REGIÃO PAN-AMAZÔNICA n.67)
Será essencial, por isso, que a decisão do Sínodo de reconhecer que a Terra é sujeito de direitos e de que a agressão ao meio ambiente é pecado ecológico se tornem consciência popular e motivo para ampla mobilização em favor da vida da e na Amazônia, assim como nos demais biomas brasileiros:
74. Cabe a todos nós sermos guardiões da obra de Deus. Os protagonistas do cuidado, proteção e defesa dos direitos dos povos e dos direitos da natureza nesta região são as próprias comunidades amazônicas. São eles os agentes de seu próprio destino e de sua própria missão. Neste cenário, o papel da Igreja é de aliada. Eles expressaram claramente que querem que a Igreja os acompanhe, que caminhe com eles e que não lhes imponha um modo particular de ser, um modo específico de desenvolvimento que pouco tem a ver com as suas culturas, tradições e espiritualidades
84. (…) Comprometer-se ativamente no plantio de árvores, buscando alternativas sustentáveis na agricultura, energia e mobilidade que respeitem os direitos da natureza e os povos.
82. Propomos definir o pecado ecológico como uma ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o meio ambiente. É um pecado contra as gerações futuras e se manifesta em atos e hábitos de contaminação e destruição da harmonia do ambiente, em transgressões contra os princípios da interdependência e na ruptura das redes de solidariedade entre as criaturas (cf. Catecismo da Igreja Católica n.340-344) e contra a virtude da justiça.
Vale a pena encerrar esse texto com as palavras do cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, publicadas no jornal The Guardian, desejando que o Sínodo da Amazônia defina “novos caminhos para a igreja e para uma ecologia integral” contando com a sabedoria e espiritualidade de todos os povos da região:
Por muitos anos, nós, os líderes indígenas e os povos da Amazônia, temos avisado vocês, nossos irmãos que causaram tantos danos às nossas florestas. O que você está fazendo mudará o mundo inteiro e destruirá nossa casa – e destruirá sua casa também.
Temos deixado de lado nossa história dividida para nos unirmos. Apenas uma geração atrás, muitos de nossos povos estavam lutando entre si, mas agora estamos juntos, lutando juntos contra nosso inimigo comum. E esse inimigo comum são vocês, os povos não-indígenas que invadiram nossas terras e agora estão queimando até mesmo aquelas pequenas partes das florestas onde vivemos, que vocês deixaram para nós. O presidente Bolsonaro, do Brasil, está incentivando os proprietários de fazendas perto de nossas terras a limpar a floresta – e ele não está fazendo nada para impedir que invadam nosso território.
Pedimos que você pare o que está fazendo, pare a destruição, pare o seu ataque aos espíritos da Terra. Quando você corta as árvores, agride os espíritos de nossos ancestrais. Quando você procura minerais, empala o coração da Terra. E quando você derrama venenos na terra e nos rios – produtos químicos da agricultura e mercúrio das minas de ouro – você enfraquece os espíritos, as plantas, os animais e a própria Terra. Quando você enfraquece a Terra assim, ela começa a morrer. Se a Terra morrer, se nossa Terra morrer, nenhum de nós será capaz de viver, e todos nós também morreremos.
Por que você faz isso? Você diz que é para desenvolvimento – mas que tipo de desenvolvimento tira a riqueza da floresta e a substitui por apenas um tipo de planta ou um tipo de animal? Onde os espíritos nos deram tudo o que precisávamos para uma vida feliz – toda a nossa comida, nossas casas, nossos remédios – agora só há soja ou gado. Para quem é esse desenvolvimento? Apenas algumas pessoas vivem nas terras agrícolas; eles não podem apoiar muitas pessoas e são estéreis.
Você destrói nossas terras, envenena o planeta e semeia a morte, porque está perdido. E logo será tarde demais para mudar.
Então, por que você faz isso? Podemos ver que é para que alguns de vocês possam obter uma grande quantia de dinheiro. Na língua Kayapó, chamamos seu dinheiro de piucaprim, “folhas tristes”, porque é uma coisa morta e inútil, e traz apenas danos e tristeza.
Quando seu dinheiro entra em nossas comunidades, muitas vezes causa grandes problemas, separando nosso pessoal. E podemos ver que faz o mesmo em suas cidades, onde o que você chama de gente rica vive isolado de todos os outros, com medo de que outras pessoas venham tirar seu piucaprim. Enquanto isso, outras pessoas passam fome ou vivem na miséria porque não têm dinheiro suficiente para conseguir comida para si e para seus filhos.
Mas essas pessoas ricas vão morrer, como todos nós vamos morrer. E quando seus espíritos forem separados de seus corpos, seus espíritos ficarão tristes e vão sofrer, porque enquanto vivos fizeram com que muitas outras pessoas sofressem em vez de ajudá-las, em vez de garantir que todos os outros tenham o suficiente para comer, antes de alimentar a si próprio, como é o nosso caminho, o caminho dos Kayapó, o caminho dos povos indígenas.
Você tem que mudar a sua maneira de viver porque está perdido, você se perdeu. Onde você está indo é apenas o caminho da destruição e da morte. Para viver, você deve respeitar o mundo, as árvores, as plantas, os animais, os rios e até a própria Terra. Porque todas essas coisas têm espíritos, todas elas são . alimentares murcharão e morrerão também.
Todos nós respiramos esse ar, todos bebemos a mesma água. Vivemos neste planeta. Precisamos proteger a Terra. Se não o fizermos, os grandes ventos virão e destruirão a floresta.
Então você sentirá o medo que nós sentimos. (RAONI, 2019)
Ivo Poletto[2]. Comissão Pastoral da Terra. Texto original em português. Postado em dezembro de 2020.
Referências
ASSEMBLEIA ESPECIAL DO SÍNODO DOS BISPOS PARA A REGIÃO PAN-AMAZÔNICA. Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral. Documento final. 2019. Disponível em: http://www.sinodoamazonico.va/content/sinodoamazonico/pt/documentos/documento-final-do-sinodo-para-a-amazonia.html Acesso em: 4 nov 2020.
BARROS, M. A Bíblia e a luta pela terra. Petrópolis: Vozes, 1981.
______. Tierra de la Fraternidad. Quito: Cuenca, 1989.
______. A festa dos pequenos. São Paulo: Paulus, 1995.
______. Os pequenos possuirão a terra. São Paulo: CONIC/CESE, 1997.
BARROS, M.; CARAVIAS, J. Teologia da Terra. Petrópolis: Vozes, 1988.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUINO. Goiânia: CPT Nacional, 2018. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/cedoc-dom-tomas-balduino-da-cpt/81-banner/banner-cedoc. Acesso em: 4 nov 2020.
CNBB. Setor de pastoral social. O que é a pastoral social? Brasília: CNBB, 2001. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dht/cartilha_pastoral_social.pdf. Acesso em: 4 nov 2020.
CNBB. Igreja e problemas da terra. Brasília: CNBB, 1980. Disponível em: https://pstrindade.files.wordpress.com/2015/01/cnbb-doc-17-igreja-e-problemas-da-terra.pdf. Acesso em: 4 nov 2020.
FRANCISCO. Encíclica Laudato si’. Sobre o cuidado da casa comum. São Paulo: Paulus, 2013.
______. Exortação pós-sinodal Querida Amazônia. São Paulo: Paulinas, 2020.
______. Encíclica Fratelli tutti. Sobre a fraternidade e a amizade social. São Paulo: Loyola, 2020.
GRECCHI, M. Santarém definiu o rosto da Igreja na Amazônia. IHU On-line. Entrevista, 4 julho 2012. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511154-dom-moacyr-grecchi-santarem-definiu-o-rosto-da-igreja-na-amazonia- Acesso em: 12 set 2020.
IMAZON. Estudo indica prejuízo de R$ 118 bilhões ao país com a privatização de terras na Amazônia. Publicação site em 17 jun 2019. Disponível em: https://imazon.org.br/imprensa/estudo-indica-prejuizo-us-118-bilhoes-ao-pais-com-privatizacao-de-terras-na-amazonia/ Acesso em: 6 nov 2020.
POLETO, I.; CANUTO, A. Nas pegadas do povo da terra. 25 anos da Comissão Pastoral da Terra. São Paulo: Loyola, 2002.
RAONI. Nós, povos da Amazônia estamos cheios de medo. Em breve vocês também terão. The Guardiam. 2019. Disponível em: http://midianinja.org/news/nos-povos-da-amazonia-estamos-cheios-de-medo-em-breve-voces-tambem-terao-diz-cacique-raoni/ Acesso em: 3 jan 2021.
SILVA, D. A. Ato institucional nº 5. Mundo Educação UOL. Disponível em: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/o-ato-institucional-n-5-ai-5.htm. Acesso em: 4 fev 2020.
[1] SILVA, D. A. (Mundo Educação – UOL): O ano de 1968 ficou marcado na história como um ano de manifestações pelo mundo todo. Na Europa, nos Estados Unidos e na China milhares foram às ruas protestar contra as condições de trabalho e educação e contra a Guerra no Vietnã, por exemplo. No Brasil, uma onda de revolta e resistência à ditadura civil-militar ocorreu em todo o país. Para contê-la, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5, o AI-5, considerado como um golpe dentro do golpe, fortalecendo o poder autoritário dos militares.
[2]IVO POLETTO, filósofo, teólogo e cientista social. Foi o primeiro secretário executivo da Comissão Pastoral da Terra, entre 1975 e 1980, continuando como assessor nacional até 1992. De 1093 a 2002 foi assessor da Cáritas Brasileira. Foi membro da equipe de educação cidadã do Programa Fome Zero em 2003 e 2004. Assessorou as pastorais sociais entre 2005 até 2010, e assumiu a assessoria do Fórum Mudanças Climáticas e Justiço Socioambiental em 2010, e nele atua até os dias atuais. É autor do livro Brasil: oportunidades perdidas – Meus dois anos no governo Lula. Ed. Garamond, Rio de Janeiro, 2005, e organizou a publicação, entre outros, do livro Uma Vida a Serviço da Humanidade – Diálogos com Dom Tomás Balduino. Editora Lpyola: São Paulo, 2002.