Sumário
1 Evangelho: fonte da preocupação social da Igreja
2 O ensinamento social da Igreja
3 Princípios permanentes
4 Âmbitos de aplicação
5 A solidariedade como proposta ética
6 Os direitos humanos como um desafio urgente
7 Uma releitura da opção pelos pobres
8 Referências Bibliográficas
1 Evangelho: fonte de preocupação social da Igreja
A Sagrada Escritura é a alma da teologia (Dei Verbum, n.24), é a fonte de inspiração do pensamento social. Dela fluem as interpelações para os grandes temas da atualidade social; justiça, direitos humanos, a fraternidade e a solidariedade. Jesus e sua mensagem, o Reino de Deus, são o ponto de partida e de chegada (Mc 1, 15; Mt 5: 3-12). O amor (ágape) é o conceito mais importante (cf. 1Cor 13) e a regra de ouro da moral social da Igreja: “Assim, em tudo, façam aos outros o que vocês querem que eles lhes façam; pois esta é a Lei e os Profetas” (Mt 7,12; Lc 6,31). O Evangelho deve ser anunciado no mundo do trabalho, da economia, da política, da cultura, da família. Todas estas realidades são parte da vida humana e, portanto, são alcançadas pela salvação trazida por Cristo.
A experiência do amor cristão torna-se compromisso por amor; a fé busca a expressão ética. Isto é afirmado claramente na Carta de Tiago:
De que adianta, meus irmãos, alguém dizer que tem fé, se não tem obras? Acaso a fé pode salvá-lo? Se um irmão ou irmã estiver necessitando de roupas e do alimento de cada dia e um de vocês lhe disser: ‘Vá em paz, aqueça-se e alimente-se até satisfazer-se’, sem porém lhe dar nada, de que adianta isso? Assim também a fé, por si só, se não for acompanhada de obras, está morta (Tg 2,14-17; cf. 1 Jo 4,19-21).
A experiência do amor se faz solicitação e busca de configuração de uma sociedade justa, onde todos estão incluídos para participar em sua organização e desfrutar de bem-estar. O social forma parte essencial do ser humano e, por isso, com toda a razão, os bispos latino-americanos declararam: “o nosso comportamento social é uma parte integrante do nosso seguimento de Cristo” (Puebla, n.476).
A este respeito, a parábola do Bom Samaritano (Lc 10,25-37; Mt 22,34-40; Mc 12,28-31) é muito esclarecedora. O escriba ou o jurista pergunta a Jesus “quem é o meu próximo?”, porque não se deve cometer erros neste ponto em que está em jogo a vida eterna.
A resposta de Jesus é surpreendente porque não dá uma definição teórica do próximo, não requer – ao estilo grego – um amor universal pela humanidade, mas mostra através da parábola, o procedimento concreto de amor autêntico ao próximo. Ou seja, a Jesus não importa perguntar quem ele é, ou qual sua nacionalidade ou confissão, mas sim mostrar que todo aquele que precisa da nossa ajuda é nosso próximo e nós somos o próximo dele.
A partir da parábola, podem ser tiradas as seguintes conclusões éticas sobre o amor cristão:
a) A ruptura no conceito vigente de próximo. A pergunta inicial do perito da lei presumia uma delimitação excludente na categoria de próximo (até quem chega a minha obrigação de amar? ou quem está incluído no conceito de próximo?). Jesus recusa-se a responder esta questão e sublinha que o próximo é aquele que vem ao nosso encontro no momento particular e concreto da vida diária. O conceito cristão de próximo é o resultado da história e não o seu ponto de partida. Em outras palavras, Jesus não define o conceito de próximo, mas descreve a ação pela qual se faz do outro um próximo. Em nossa linguagem cotidiana, a palavra “próximo” tem o sentido geral de “vizinho” ou “fulano”, um significado abstrato, passivo e neutro. Na parábola, o conceito de próximo está relacionado a uma ação dinâmica, comprometedora e histórica. O próximo não é apenas outro, mas aquele que eu torno um outro relevante e significativo; fazer do outro, através de uma ação concreta, o meu próximo.
b) O critério de compaixão. A descrição da ação de proximidade não é definida pela presença (o sacerdote e o levita estavam presentes), mas pela capacidade de se compadecer frente a necessidade do outro. Só quem teve compaixão (padecer com) é identificado por Jesus como alguém que se comportou como próximo. O doutor da lei perguntou: quem é o meu próximo? E Jesus responde com outra pergunta: a quem você tratou como próximo? Ou seja, o critério fundamental de proximidade se define a partir das necessidades do outro. Portanto, o próximo não é definido pela mera presença, mas através da ação de acudir o outro que é um necessitado.
c) A prática do amor. A capacidade de se compadecer frente as necessidades do outro faz com que o amor não se manifeste apenas através de sentimentos e palavras, mas também – e especialmente – em fatos concretos. O samaritano se preocupou pelo ferido: ele se aproximou, tratou suas feridas, derramando nelas azeite e vinho, colocou-o sobre o seu próprio animal, levou-o para uma hospedaria e cuidou dele. E a resposta de Jesus foi: “faça o mesmo” e “faça isso e viverá”. Jesus não estava interessado no desenvolvimento teórico-legalista da delimitação do conceito de próximo, pois urgia a prática concreta do amor diante da necessidade do outro.
d) Amor sem limites. A verdadeira compaixão leva à radicalidade na prática do amor. Esta radicalidade é mostrada na ajuda desinteressada do samaritano diante do desvalido, porque, para além das divisões nacionais e de culto, o outro está ferido. A vida de Jesus é o exemplo desse amor sem limites, é mediante sua própria vida que a propõe como um modelo de serviço aos outros.
e) O necessitado como referente primário. O doutor da lei pergunta pelo objeto do amor (o conhecimento teórico: a quem eu devo amar?) enquanto Jesus responde em termos de sujeito do amor (a realização prática de como se deve amar). A resposta de Jesus coloca o sujeito na mesma posição daquele que padece a necessidade e, a partir dessa situação de abandono, levanta a questão: o que posso fazer? É precisamente a capacidade de compaixão que o torna sensível às necessidades do outro e leva a uma prática do amor. O necessitado torna-se a medida específica de um amor sem limites, expressão e verificação do amor a Deus.
Jesus faz do amor ao outro uma pergunta altruísta (levantar a questão a partir da necessidade do outro) e não uma observação egocêntrica (como eu posso ajudar o outro a partir de minha situação confortável de não necessitado). Portanto, a justiça tem a sua origem em Deus. O amor, a verdade e a justiça são uma unidade em Deus. “O amor – caritas – é uma força extraordinária, que impele as pessoas a se envolverem com coragem e generosidade, no campo da justiça e da paz” (Caritas in veritate n.1). O amor ganha forma operativa na justiça. Se, por um lado, a justiça não pode ser separada da caridade (Populorum progressio n.22), por outro lado, é o primeiro caminho da caridade: reconhecer e respeitar os direitos dos indivíduos e dos povos! (Caritas in veritate n.6). A justiça que brota do amor de Deus é o fundamento da justiça social e da opção pelos marginalizados, indefesos e excluídos da sociedade.
2 O ensinamento social da Igreja
O Ensinamento Social da Igreja (Doutrina Social da Igreja) é a elaboração, de forma sistemática, da preocupação do Magistério com os problemas sociais, explicitando as obrigações sociais. Ou seja, o dever cristão de cooperar com a construção de um mundo humano e justo (Gaudium et Spes, n.34, 43, 72; Octogesima Adveniens, n.24).
O documento inaugural é a encíclica Rerum Novarum do papa Leão XIII, publicada em 15 de maio de 1891. É a primeira vez que um documento do Magistério é totalmente dedicado à denominada “questão social”. A Igreja se volta para os problemas que afligem aos pobres. Seu contexto é o de uma sociedade profundamente transformada pela Revolução Industrial: revolução socioeconômica, com o surgimento e consolidação da indústria; política, por meio do fortalecimento dos Estados-nação; científica, através do aprofundamento do conhecimento aliado à técnica; filosófica, fundada no pensamento da razão ilustrada e na emergência da subjetividade. No final do século XIX, a Igreja se encontra frente ao capitalismo e ao socialismo marxista.
Lista dos principais documentos da Doutrina Social da Igreja (DSI) em ordem cronológica:
Rerum Novarum (RN): Leão XIII de 1891.
Quadragesimo anno (QA): Pio XI, 1931.
Radiomensagem A solennità: Pio XII de 1941.
Mater et Magistra (MM): João XXIII, 1961.
Pacem in Terris (PT): João XXIII, 1963.
Constituição Pastoral Gaudium et Spes: Concílio Vaticano II, 1965.
Declaração Dignitatis Humanae: Concílio VaticanoII, 1965.
Populorum Progressio (PP): Paulo VI de 1967
Octogesima adveniens (OA): Paulo VI 1971.
Justiça no mundo: Sínodo dos Bispos, 1971.
Sollicitudo Rei Socialis (SRS): João Paulo II, de 1987.
Laborem Exercens (LE): João Paulo II de 1981.
Centesimus Annus (CA): João Paulo II, de 1991.
Caritas in veritate (CV): Bento XVI: 2009.
Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CSDC): Conselho Pontifício de Justiça e Paz, 2004.
Na América Latina e no Caribe, os documentos das Assembleias da Conferência do Episcopado Latino-americano (CELAM) em Medellín (1968), Puebla (1979), Santo Domingo (1992) e Aparecida (2007) oferecem elementos para o pensamento social. São textos caracterizados pelo profetismo, pela opção preferencial pelos pobres, pela defesa e a promoção da dignidade humana. A condição fundamental da verdadeira libertação é a superação de todas as formas de escravidão. O Evangelho deve iluminar o compromisso pela libertação de cada homem e de todos os homens.
O Documento de Aparecida desenvolveu orientações para uma agenda social (n.347-546.): globalização da solidariedade e da justiça, o compromisso com os novos rostos de Cristo (moradores de rua, imigrantes, doentes, dependentes químicos, prisioneiros); compromisso com a defesa da família e da vida humana (infância, juventude, idosos, mulheres); a necessidade de uma pastoral da comunicação social; a presença mais eficaz e profética na política; compromisso de solidariedade com os povos indígenas e afrodescendentes. A teologia da libertação também oferece uma contribuição inestimável para a reflexão e a práxis social dos cristãos.
3 Princípios permanentes
Ao longo das várias “encíclicas sociais” surgidas desde a Rerum Novarum até os dias atuais – e apesar das mudanças que ocorreram durante esse mesmo período – se repetem um conjunto de princípios éticos que formam a essência do pensamento social da Igreja.
Primeiro, encontramos a afirmação solene da sagrada dignidade do ser humano, de cada homem e mulher. O núcleo da antropologia bíblica é a semelhança do ser humano o seu criador (Gn 1,26-28; cf. Sab 2,23; Eclo 17,3). E, como imagem e semelhança de Deus, se revela de maneira perfeita e completa na pessoa de Jesus Cristo, verdadeiro Deus e verdadeiro homem (2 Coríntios 4,4; Col 1,15).
Esta dignidade é a raiz dos direitos humanos e deve ser proclamada e defendida contra todos os tipos de agressão. Portanto, somente o reconhecimento da dignidade humana é condição de possibilidade de uma sociedade justa. Neste sentido, o verdadeiro progresso é entendido como um desenvolvimento integral da transição de condições “menos humanas para condições “mais humanas”; ou seja, o desenvolvimento autêntico não é medido apenas, nem de maneira privilegiada, pela quantidade, mas especialmente pela qualidade; e isso significa o dever de solidariedade, de justiça social e caridade universal e internacional (Mater et Magistra n.97-103; Pacem in Terris n.123; Populorum Progressio n.65; Laborem Exercens n.15; Sollicitudo Rei Socialis n.44). “A fé cristã se ocupa do desenvolvimento contando apenas com Cristo, a quem deve fazer referência toda a autêntica vocação para o desenvolvimento humano integral” (Caritas in veritate n.18).
A exigência do bem comum é uma das principais chaves da ética social, porque as suas exigências são o critério da justiça social; o bem comum é entendido como o conjunto das condições de vida social com que os homens e as mulheres, as famílias, as associações e os povos podem alcançar, com maior plenitude e facilmente, a sua própria realização. No princípio da equidade – o cuidado especial para os mais vulneráveis na sociedade – está incluído no princípio do bem comum, de modo que o bem de todos tem um correspondente privilegiado (Rerum Novarum n.24, 25; Quadragesimo Anno n.110; Mater et Magistra n.65; Pacem in Terris n.53-66; Gaudium et spes n.74; Sollicitudo rei socialis n.42, 43).
O princípio da subsidiariedade enfatiza a dignidade e a responsabilidade do indivíduo e dos organismos intermediários, evitando o individualismo liberal e o estatismo totalitário, porque favorece a intervenção do Estado para o bem comum, facilitando a iniciativa do indivíduo e do grupo como um contributo para a comunidade humana (Rerum novarum n.26; Quadragesimo anno n.76-80; Mater et Magistra n.51-58).
O princípio da destinação universal dos bens prevalece sobre o direito de propriedade, porque é a tradução do bem comum no campo socioeconômico (Rerum Novarum n.16; Quadragesimo Anno n.45-50; Populorum Progressio n.23-24) “Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para uso de todos os homens e todos os povos (Gn 1,28-29), de modo que os bens criados devem ser distribuídos equitativamente a todos, de acordo com a regra da justiça, inseparável da caridade” (Gaudium et Spes n.69). O direito de acesso universal de todos ao uso dos bens deve ser equitativamente garantido para cada indivíduo (Centesimus Annus n.6). É um dever social grave e urgente conduzi-los à sua finalidade (Populorum Progressio n.22).
Reconhece-se o direito à propriedade privada, incluindo os meios de produção, mas dentro do contexto do princípio primário da destinação universal dos bens, uma vez que todos os outros direitos lhe estão subordinados (Gaudium et Spes n.71). Toda propriedade dos meios de produção tem uma função social e deve contribuir para o bem comum.
O trabalho ocupa a chave essencial e o centro da questão social (Laborem Exercens n.3). O ser humano é o sujeito do trabalho, de modo que se afirma a prioridade do trabalho sobre o capital.
Todo trabalho humano procede imediatamente da pessoa, a qual como que marca com o seu zelo as coisas da natureza, e as sujeita ao seu domínio. É com o seu trabalho que o homem sustenta de ordinário a própria vida e a dos seus; por meio dele se une e serve aos seus irmãos, pode exercitar uma caridade autêntica e colaborar no acabamento da criação divina (Gaudium et Spes n.67).
A questão salarial, a flexibilização, a precarização e o desemprego estão entre as principais preocupações da moral social. Rejeita-se a redução do trabalho a uma simples mercadoria ou a uma força anônima, e se sublinha a responsabilidade do empresário direta e indiretamente sobre o trabalho. Também apela para a solidariedade de e com os homens e as mulheres no trabalho (Quadragesimo anno n.53 ; Laborem Exercens n.3, 6, 7, 8, 12, 16, 17). O cumprimento do princípio da remuneração justa é a medida concreta para cumprir com a justiça social na relação entre o trabalhador e o empresário.
Bento XVI apela à universalização do trabalho decente:
um trabalho escolhido livremente, que associe eficazmente os trabalhadores, homens e mulheres, ao desenvolvimento da sua comunidade; um trabalho que, deste modo, permita aos trabalhadores serem respeitados sem qualquer discriminação; um trabalho que consinta satisfazer as necessidades das famílias e dar a escolaridade aos filhos, sem que estes sejam constrangidos a trabalhar; um trabalho que permita aos trabalhadores organizarem-se livremente e fazerem ouvir a sua voz; um trabalho que deixe espaço suficiente para reencontrar as próprias raízes em nível pessoal, familiar e espiritual; um trabalho que assegure aos trabalhadores aposentados uma condição decorosa (Caritas in veritate n.63).
A Igreja apoia os sindicatos e as diversas lutas da classe trabalhadora por seus direitos (Compêndio n.305). Os sucessivos documentos têm procurado acompanhar a evolução dos desafios sindicais que surgiram com o capitalismo (Rerum Novarum n.34, 39-40; Gaudium et Spes n.68). As organizações de trabalho são “protagonistas da luta pela justiça social” (Laborem Exercens n.20).
4 Âmbitos de aplicação
4.1 Economia
O papa Francisco tem uma visão crítico-profética da economia contemporânea. “Vivemos em uma economia de exclusão e desigualdade. Essa economia mata!” (Evangelii Gaudium, n.53). Retomando um tema importante da teologia da libertação, a Igreja condena a idolatria do dinheiro. “Criamos novos ídolos. A adoração do bezerro de ouro (cf. Ex 32,1-35) encontrou uma versão nova e cruel do fetichismo do dinheiro e da ditadura da economia sem rosto e sem objetivo verdadeiramente humano” (Evangelii Gaudium n.53). “Na vida econômica e social deve ser respeitada e promovida a dignidade da pessoa humana, a sua vocação e o bem de toda a sociedade. Porque o homem é o autor, o centro e o fim de toda a vida econômico-social” (Gaudium et Spes n.63).
A economia em todas as suas extensões, é um setor de atividade humana. A relação entre economia e ética é necessária, mesmo que elas sejam reguladas, cada uma em seu campo, por princípios próprios. Na verdade, para Bento XVI, “a economia tem necessidade da ética para funcionar corretamente; não qualquer ética, mas uma ética que seja amiga da pessoa” (Caritas in veritate n.45). O objetivo da economia é produzir riqueza e seu incremento é voltado para o desenvolvimento global e solidário do homem e da sociedade. Mas, “o principal objetivo da produção é não apenas o aumento da quantidade de produtos, nem o lucro ou o poder, mas o serviço do homem; do homem integral, isto é, tendo em conta a ordem de suas necessidades materiais e das exigências da sua vida intelectual, moral, espiritual e religiosa” (Gaudium et Spes n.64).
O desenvolvimento econômico “não deve ser entregue só ao arbítrio de alguns poucos indivíduos ou grupos economicamente mais fortes ou só da comunidade política ou de algumas nações mais poderosas” (Gaudium et Spes n.65). As necessidades dos pobres não permitem prorrogação. Portanto, eles devem ter prioridade sobre os desejos dos ricos. Há necessidades econômicas que são direitos humanos fundamentais (Pacem in Terris n.11). “Não é um mero aumento de produtividade ou lucro, ou poder, mas o serviço do homem integral” (Gaudium et Spes n.64).
De acordo com Bento XVI, há iniciativas no âmbito da economia que indicam que “é possível viver relações autenticamente humanas de amizade e camaradagem, de solidariedade e reciprocidade, mesmo no âmbito da atividade econômica” (Caritas in veritate n.36). Existem alguns exemplos: fundos de investimento ético, microcréditos (Caritas in veritate n.45 e 65), cooperativas de consumo (n.66) e a economia civil e de comunhão (n.46). Na verdade, cada empresa deveria ser caracterizada pela capacidade de servir o bem comum da sociedade através da produção e fornecimento de bens e serviços úteis e necessários para as pessoas. Deve criar riqueza para toda a sociedade, não só para o empresário (Compêndio, n.344).
4.2 Política
A pessoa humana é o fundamento e objetivo da convivência política (Gaudium et Spes n.25). A comunidade política vem da natureza das pessoas e existe para obter o bem comum, que seria de outra forma inatingível (Gaudium et Spes n.74). No entanto, para auxiliar na transformação de uma sociedade injusta, os cristãos devem participar da política. “Embora a justa ordem da sociedade e do Estado sejam o dever central da política, a Igreja não pode nem deve ser deixada de fora da luta pela justiça” (Evangelii Gaudium n.183; Deus caritas est n.28) . A mensagem bíblica inspira o compromisso cristão: “a política é uma forma de oferecer adoração a Deus” (Puebla n.521).
Na sociedade política destacam-se como requisitos éticos os valores da igualdade e da participação em uma estrutura democrática (democracia), porque correspondem melhor à dignidade e ao sentido de responsabilidade do cidadão (Mater et Magistra n.83; Octogesima adveniens n.24, 26, 30-35; Pacem in terris n.159; Sollicitudo rei socialis n.20-21).
A autoridade política é necessária em função das tarefas que lhe são confiadas e deve ser um componente positivo e insubstituível da convivência civil (Pacem in Terris n.279). Essa autoridade deve garantir a harmonia social, sem tomar o lugar da livre atividade dos indivíduos e dos grupos, mas orientando-a, no respeito e na proteção da independência dos sujeitos individuais e sociais para a realização do bem comum.
O sujeito da autoridade política é o povo considerado, na sua totalidade, como o titular da soberania. Portanto, a Igreja observa com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos e garante a possibilidade de escolher os seus governantes ou de substituí-los (Gaudium et Spes n.75). “É uma exigência da dignidade humana que todos possam, com pleno direito, se envolver na vida pública” (Pacem in Terris n.73). Uma autêntica democracia só é possível num Estado de direito e com base em uma concepção correta da pessoa humana (Centesimus Annus n.46). A este respeito, os partidos políticos têm a função de promover a participação e o acesso de todos às responsabilidades públicas e orientar a sociedade para o bem comum (Gaudium et Spes n.75). Outro instrumento de participação política é o referendum, no qual se realiza uma forma direta de eleições políticas.
A Igreja e a comunidade política, embora ambas se expressem com estruturas organizacionais visíveis, são de natureza diversa, seja por sua configuração ou pela finalidade perseguida: “no campo que lhes é próprio, a comunidade política e a Igreja são independentes e autônomas” (Gaudium et Spes n.76). Por esta razão, a Igreja mantém a sua autonomia frente às ideologias. Qualquer sistema, segundo o qual as relações sociais estejam determinadas inteiramente por fatores econômicos, é contrário à natureza humana (Catecismo n.2423-2425). Rejeita-se a ideologia liberal (Liberalismo, Capitalismo) por seu materialismo prático (hierarquia errada de valores), bem como a ideologia marxista (Marxismo) por seu materialismo dialético (uma visão errônea de reduzir o ser humano a um resultado das relações econômicas).
4.3 Questão ambiental
A questão moral contempla a natureza como “expressão de um desígnio de amor e de verdade” (Caritas in veritate n.48). O meio ambiente foi dado por Deus a todos, constituindo seu uso uma responsabilidade que temos com os pobres, as gerações futuras e toda a humanidade (…). Quando falta essa perspectiva, o homem acaba considerando a natureza um tabu intocável ou, pelo contrário, abusa dela. Nem uma nem outra atitude corresponde à visão cristã da natureza, fruto da criação de Deus (Caritas in veritate n.48).
Frente às mudanças climáticas, a extinção da biodiversidade e a poluição, as questões relacionadas com a preservação do meio ambiente devem levar em consideração as questões energéticas. O desenvolvimento deve basear-se “no reconhecimento mais urgente dos limites dos recursos naturais, alguns dos quais são não renováveis. Usá-los como se fossem inesgotáveis, com controle absoluto, compromete gravemente a sua disponibilidade não só para a geração presente, mas, sobretudo, para as gerações futuras” (Sollicitudo Rei Socialis n.34).
A comunidade internacional tem o dever de encontrar formas institucionais para regular a exploração dos recursos não renováveis, também com a participação de países pobres, para que eles possam planejar conjuntamente o futuro. Esta responsabilidade é global, porque não está relacionada apenas à energia, mas a toda a criação, já que não devemos deixar despojadas de recursos as novas gerações (Caritas in veritate n.50). Em suma, é necessária uma verdadeira mudança de mentalidade que nos induza a adotar novos estilos de vida (Centesimus Annus n.36).
Requer-se uma espécie de ecologia humana, entendida no seu justo sentido (Caritas in veritate n.51). O documento de Aparecida apresenta propostas neste sentido: aprofundar a presença pastoral nas populações mais frágeis e ameaçadas pelo desenvolvimento predatório, e apoiá-las em seus esforços para alcançar uma distribuição equitativa da terra, da água e dos espaços urbanos; buscar um modelo de desenvolvimento alternativo integral e solidário baseado em uma ética que inclua a responsabilidade por uma autêntica ecologia natural e humana, que se fundamente no evangelho da justiça, da solidariedade e do destino universal dos bens (Aparecida n.474).
5 A solidariedade como proposta ética
A moral social apresenta a solidariedade humana como um requisito inalienável (Gaudium et Spes n.12-32 ; Sollicitudo Rei Socialis n.38-40). A solidariedade é a expressão humana da responsabilidade social do indivíduo e da sociedade com o outro e entre todos. Portanto, a solidariedade é considerada uma exigência humana, porque cada indivíduo é um ser social, forma parte de uma sociedade e a realização do indivíduo necessariamente envolve a realização de cada um. Viver é conviver.
A solidariedade torna-se uma condição de existência para todos. Não se estende a mão (de cima) para quem está embaixo, mas se caminha junto com o outro; não é uma visão verticalista da sociedade, mas horizontal, em que não se estende uma mão paternalista de um grupo social para o outro , senão que se aperta a mão do outro em reconhecimento da igual dignidade. Por isso, a solidariedade não significa dar o que se tem de sobra, mas é uma expressão de amor pelo semelhante. O outro se torna um próximo quando alguém dele se aproxima.
O conceito de solidariedade ocupa um lugar privilegiado na visão cristã. A Sagrada Escritura é o relato da história solidária de Deus com a humanidade e a condição humana de criatura, significando uma superação da mera dependência pela responsabilidade em um contexto dialogal entre Deus e a humanidade. Ou seja, a comunidade divina (o mistério da Trindade) se revela como comunhão com a humanidade na pessoa de Jesus, o Cristo, e convida o ser humano a compartilhar uma vida em comum união com o divino e entre si. A experiência de solidariedade divina torna-se responsabilidade ética de solidariedade nas relações interpessoais e sua estruturação em instituições (Jo 13, 34-35).
A solidariedade, explica João Paulo II, não é um sentimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas, próximas ou afastadas. Pelo contrário, é a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; isto é, para o bem de todos e de cada um, para que todos nós sejamos verdadeiramente responsáveis por todos (Sollicitudo Rei Socialis n.38).
Esta compreensão da solidariedade tem raízes bíblicas profundas. “Disse o Senhor a Caim: Onde está Abel, teu irmão? Ele respondeu: Não sei. Sou eu o guarda do meu irmão?” (Gênesis 4,9). A resposta de Cain contrasta fortemente com a afirmação de Jesus: “Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes” (Mt 25,40). Assim, enquanto Caim desconhece seu próprio irmão, Jesus identifica-se com os membros mais fracos da sociedade, fazendo-se seu irmão.
Em uma sociedade globalizada, escreve Bento XVI, o sentido cristão da solidariedade deve ser global.
A solidariedade universal é para nós não só um fato e um benefício, mas também um dever. Hoje, muitas pessoas tendem a alimentar a pretensão que não devem nada a ninguém, a não ser a si mesmas. Considerando-se titulares só de direitos, frequentemente deparam-se com fortes obstáculos para maturar uma responsabilidade no âmbito do desenvolvimento integral próprio e alheio (Caritas in veritate n.43).
6 Os direitos humanos como desafio urgente
A crescente consciência dos direitos fundamentais da pessoa humana como uma expressão jurídica e política da dignidade do ser humano tem uma formulação privilegiada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris em 1948. Esta Declaração é um verdadeiro marco cultural na história da humanidade, ao afirmar que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (artigo 1º) e que estes direitos pertencem a “toda pessoa, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição” (artigo 2º).
Esta proclamação destaca os direitos que correspondem à pessoa humana como tal e, portanto, são logicamente e historicamente anteriores ao Estado. Assim, o Estado não concede esses direitos, mas simples e necessariamente tem que reconhecê-los. Estes direitos são inalienáveis porque correspondem às condições básicas que permitem a realização do indivíduo na sociedade ou uma sociedade formada por indivíduos e, portanto, pertencem à mesma natureza humana.
No pensamento pontifício, o autêntico desenvolvimento da sociedade se baseia no respeito e na promoção dos direitos humanos. “Não seria verdadeiramente digno do homem um tipo de desenvolvimento que não respeitasse e promovesse os direitos humanos, pessoais e sociais, econômicos e políticos, incluindo os direitos das nações populares (…). Tanto os povos como as pessoas devem gozar de uma igualdade fundamental” (Sollicitudo Rei Socialis n.33).
Atualmente, a Igreja entende que a defesa dos direitos humanos como expressão da dignidade inalienável de cada ser humano é parte essencial de sua missão evangelizadora. De fato, os bispos latino-americanos proclamaram solenemente:
sentimo-nos urgidos a cumprir, por todos os meios, o que pode ser o imperativo original desta hora de Deus, em nosso Continente: uma audaciosa profissão de cristianismo e uma promoção eficiente da dignidade humana e de seus fundamentos divinos, precisamente entre os que mais necessitam, ou porque a desprezam ou sobretudo porque, sofrendo este desprezo, buscam – talvez às cegas – a liberdade dos filhos de Deus e o advento do homem novo em Jesus Cristo (Puebla n.320).
A responsabilidade de uma reflexão sobre os direitos humanos dos esquecidos da história é crucial para que este discurso tenha a legitimidade de uma ética universal, uma vez que de outra forma o horizonte dos direitos humanos só é aplicável para alguns na sociedade.
7 Uma releitura da opção pelos pobres
A preocupação com os pobres e explorados sociais é uma das raízes mais profundas da moral social. A causa dos marginalizados confirma a missão e serviço da Igreja como prova de sua fidelidade a Cristo, para ser verdadeiramente a Igreja dos pobres (Laborem Exercens n.8). O papa Francisco proclama uma “Igreja pobre para os pobres” (Evangelii Gaudium n.198), porque “para a Igreja, a opção pelos pobres é mais uma categoria teológica que cultural, sociológica, política ou filosófica […] entendida como uma forma especial de primado na prática da caridade cristã, testemunhada por toda a Tradição da Igreja” (Evangelii Gaudium n.199).
A visão cristã particular, que sustenta e ilumina os direitos e deveres humanos, encontra na opção pelos pobres sua verificação de radical autenticidade (Teologia da Libertação). A finalidade da opção pelos pobres é a sua personalização na sociedade porque consiste principalmente em um relacionamento, uma aliança, um jogar-se a sorte com eles. Esta aliança com os perdedores da história (e também as suas vítimas) é, de certa forma, perder a própria vida. Ao pobre o salva de sua carência e aquele que opta é libertado da sua alienação. O que salva é a transcendência implicada na relação: sair para fora de si mesmo e respeitosamente chegar ao outro, e, nesta dupla transcendência, a transcendência maior de deixar agir o Espírito, de reconhecer Jesus no pobre, e de fazer o plano do Pai.
Esta opção não é diferente daquela pela humanidade, mas consiste precisamente no caminho concreto para torná-la eficaz. Deus, em Jesus, estabelece uma aliança com toda a humanidade e, em primeiro lugar, com os pobres, porque neles não é reconhecida essa humanidade, por falta do que a cultura atual considera valioso e digno de ser humano. Assim, optando por aqueles que de acordo com esse paradigma dominante humano não têm valor, Deus deixa claro que a sua escolha é pela humanidade e que esta condição é inerente a cada ser humano. “Os pobres são os destinatários privilegiados do Evangelho” (Evangelii Gaudium n.48).
Deus, ao reconhecê-los (Mt 25, 31-46), mostra que ele não é o Deus dos sábios ou dos ricos ou poderosos, e sim o Deus dos seres humanos. Mas também proclama que o indivíduo não chega à categoria de pessoa humana pela posse desses atributos. Em outras palavras, como os pobres tendem a sentir-se não humanos ao introjetar a avaliação negativa da cultura dominante, Deus, quando opta por eles, certifica a condição humana e possibilita que a assumam.
O pobre que aceita essa relação com Deus não se sente excluído, mas reconhecido. Essa aceitação é a fonte da vida, porque lhe permite encarar a realidade e se relacionar com outros nela. Já não cabe a resignação, porque a descoberta do respeito por si próprio se abre em direção ao outro e ao compromisso com a realidade.
Aquele de outro grupo social que opta pelos pobres ingressa em uma relação que significa dar-se. O dar-se pressupõe criar as condições de igualdade. É a lógica da encarnação: Jesus não se agarra à sua condição divina, mas se despoja de todos os privilégios tornando-se semelhante aos seres humanos (Fil 2,6-7). Então, dar a si mesmo também inclui dar o que se tem. Por isso, Jesus fala àquele que quer segui-lo para vender tudo e se dar aos pobres (Mt 19,21). Esta opção “está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para nos enriquecer com a sua pobreza” (Documento de Aparecida: discurso inaugural, n.3).
A superação da pobreza, como uma expressão de respeito eficaz para toda e qualquer pessoa humana, exige um sujeito universal. O núcleo deste sujeito universal são os próprios pobres, mas os demais também são necessários para apoiar e facilitar esse processo. A integração do pobre na sociedade como um sujeito social é uma condição necessária, mas não suficiente, para superar a pobreza, porque também se precisa de uma aliança com os não pobres, para que optem por eles. Para que “entre vocês não haja pobre” (Dt 15,4)!
Esta opção implica um redimensionamento da existência, pessoal e social, daqueles de outros grupos sociais que a assumem. Por isso, a dinâmica da opção pelos pobres tende à criação de uma cultura alternativa. Assim, a opção pelos pobres, que começa como uma maneira de sair de si mesmo para afirmar o outro que é negado, que começa vivendo-se como perda e sacrifício realizado como correspondência à fé em Deus que funda a própria vida, torna-se progressivamente uma oportunidade não só de humanização radical, mas também de progresso enquanto ser cultural e até mesmo de valorização profissional.
Para superar a pobreza, e afirmar a dignidade do pobre, é preciso redimensionar o que existe para dar um lugar aos pobres na sociedade. Dar lugar aos pobres significa um ajuste estrutural tão profundo que equivale a configurar uma nova figura histórica; significa renunciar a muitos elementos do atual sistema de bem-estar; renunciar, em primeiro lugar, a esse consumismo frenético e refrear a sede ilimitada de riqueza e poder. Na verdade,
enquanto não se elimine a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os diferentes povos, será impossível erradicar a violência (…). Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças de ordem ou serviços de inteligência que possam garantir a tranquilidade indefinidamente. Isso não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta dos que são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto em sua raiz. (…) Se cada ação tem consequências, uma mal imerso nas estruturas de uma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar por um futuro melhor. (Evangelii Gaudium n.59).
A fundamentação deste sentido vital é o reconhecimento real do outro no ato de reconhecer-se a si mesmo (filho de Deus e irmão de todos). Mas o reconhecimento positivo dos pobres – o que é feito tanto nas relações estruturais como nas relações pessoais – provoca uma transformação tão profunda na própria vida, e é uma novidade tão radical na figura histórica vigente, que não pode ser realizada se não se abrem horizontes muito motivadores: sem um coração de carne (cf. Oséias 6,6), nunca haverá justiça, nem, por conseguinte, será possível a vida humana na terra. Isto é o que está em jogo na opção pelos pobres. Portanto, de acordo com o papa Francisco, “ninguém deve dizer que está longe dos pobres porque suas escolhas de vida implicam prestar mais atenção a outras incumbências. Esta é uma desculpa frequente nos meios acadêmicos, empresariais ou profissionais, e até mesmo eclesiais (…) ninguém pode sentir-se dispensado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Evangelii Gaudium n.201). Só haverá paz no mundo quando se fizer justiça para os pobres (Populorum progressio n.76). Justiça e paz se abraçarão! (Sl 85).
Tony Mifsud Buttigieg SJ. Universidad Alberto Hurtado, Chile. Texto original em espanhol.
8 Referências Bibliográficas
Não foi possível optar apenas por uma referência bibliográfica destes textos pontifícios da DSI. Assim, a lista já está no início do texto. São documentos de domínio universal. Todos estão disponíveis na Internet, bem como nas várias versões das editoras espalhadas por todo o continente latino-americano.
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