O Bem Comum

Sum√°rio

1 Definição

2 História

2.1 Plat√£o

2.2 Aristóteles

2.3 Cícero

2.4 Agostinho

2.5 Tom√°s de Aquino

3 Magistério eclesial católico

4 Reflexão teológica católica

4.1 Moral social

4.2 Bioética

4.3 Ecologia

5 Conclus√£o

6 Referências bibliográficas

1 Definição

O bem comum diz respeito √† realiza√ß√£o √ļltima das capacidades individuais, seja em rela√ß√£o a cada indiv√≠duo em particular, seja no grupo. O bem comum n√£o √© a soma dos bens desejados e buscados individualmente, nem o que concerne a cada um na busca de obter aquilo que se deseja. O bem comum n√£o √© nem mesmo aquilo que a coletividade imp√Ķe de modo totalizante e que n√£o considera ou absolutamente elimina a aten√ß√£o a cada cidad√£o e √† autonomia individual.

Tanto no Norte do mundo industrializado (WARD & HIMES, 2014), como no Sul do mundo, em via de desenvolvimento (OROBATOR, 2010), injustas desigualdades caracterizam o contexto social, econ√īmico e pol√≠tico. Ao contr√°rio, o bem comum √© restritamente conexo √† justi√ßa social e √† igualdade. Atrav√©s da op√ß√£o preferencial pelos pobres, o bem comum est√° a servi√ßo da busca de uma maior igualdade, atrav√©s de um empenho firme e eficaz para reduzir e, oxal√°, eliminar a causa da injusta desigualdade e para promover o bem comum em n√≠vel global.

Na tradição e reflexão católicas, o bem comum depende tanto da fé cristã, que se preocupa com o bem de cada um, quanto da reflexão racional sobre a experiência humana, partilhada por cada um, independente de toda a diferença cultural, religiosa, linguística, social e política. Deste modo, o bem comum é, ao mesmo tempo, específico da tradição católica cristã e caracterizante da experiência humana, além de toda a diferença histórica, cultural, religiosa, política e social.

Na reflex√£o contempor√Ęnea, o bem comum √© definido de v√°rios modos[1]. Em primeiro lugar, o bem comum √© identificado com o bem-estar geral, isto √©, o bem maior que √© poss√≠vel conseguir para um maior n√ļmero de cidad√£os. Em tal defini√ß√£o se reconhece o influxo do pensamento utilitarista. Considerar o bem comum deste modo privilegia uma aproxima√ß√£o quantitativa (o bem maior) e distributiva (para o maior n√ļmero de cidad√£os). Ocorre tamb√©m verificar se o acesso ao bem comum √© garantido a todos os cidad√£os igualmente ou se existem cidad√£os aos quais o acesso ao bem comum √© limitado, ou se at√© chegam a ser exclu√≠dos de participarem da promo√ß√£o do bem comum.

Em segundo lugar, o bem comum √© considerado um bem p√ļblico, isto √©, um bem de todos, que √© dispon√≠vel a cada membro da comunidade civil para todos, ou para ningu√©m. Por exemplo, quando um Estado est√° em paz, a paz √© um bem p√ļblico, pertence a todos e todos se beneficiam, sem exclus√£o. Ao contr√°rio, se a paz √© uma amea√ßa por alguma guerra, ningu√©m pode beneficiar-se. Isto pode ser afirmado tamb√©m por outros bens p√ļblicos: a sa√ļde, o trabalho, o ambiente ecol√≥gico sadio, a beleza natural e a fertilidade da natureza. Al√©m disso, o bem comum fundamental, e o bem p√ļblico por excel√™ncia, diz respeito √† perten√ßa de cada indiv√≠duo √† comunidade humana e a certeza de que n√£o pode ser exclu√≠do dela. Finalmente ocorre precisar que h√° a responsabilidade em proteger e promover tais bens p√ļblicos, garantido o acesso a cada um.

Em terceiro lugar, o bem comum pode ser definido como um bem institucional, para indicar as condi√ß√Ķes sociais e institucionais que s√£o necess√°rias para promover o bem comum de cada cidad√£o e de toda a coletividade. Este modo de compreender o bem comum √© considerado por importantes documentos do magist√©rio cat√≥lico.

Na carta enc√≠clica Mater et magistra (1961), o papa Jo√£o XXIII afirmou que o bem comum √© ‚Äúo conjunto daquelas condi√ß√Ķes sociais que consentem e favorecem nos seres humanos o desenvolvimento integral da sua pessoa‚ÄĚ (Jo√£o XXIII, 1961, n.51). Poucos anos depois, o Conc√≠lio Vaticano II, na Constitui√ß√£o Pastoral sobre a Igreja no mundo contempor√Ęneo, a Gaudium et spes, indicou que ‚Äúo bem comum √© o das condi√ß√Ķes da vida social que permite tanto aos grupos, quanto a cada um de seus membros atingir de maneira mais completa poss√≠vel a pr√≥pria perfei√ß√£o‚ÄĚ (CONCILIO VATICANO II, 1965a, n.26). Outros documentos do magist√©rio cat√≥lico tem confirmado esta quest√£o: a declara√ß√£o sobre a liberdade religiosa Dignitatis humanae do Conc√≠lio Vaticano II (CONCILIO VATICANO II, 1965b, n.6), o Catecismo da Igreja Cat√≥lica (1992, n.1006) e o Comp√™ndio da Doutrina Social da Igreja (PONTIFICIO CONSIGLIO DELLA GIUSTIZIA E DELLA PACE, 2004, n.164).

Deste modo, o bem comum institucional enfatiza a import√Ęncia dos bens comuns produzidos no contexto social, gra√ßas aos processos produtivos, econ√īmicos e financeiros (por ex. alimentos, servi√ßos sanit√°rios e empregos). Al√©m disso, o bem comum institucional exige verificar como tais bens s√£o distribu√≠dos, quem beneficia e quem √© exclu√≠do.

Em quarto lugar, o bem comum √© relacional ou solid√°rio, para indicar que se trata de um bem partilhado entre todos os agentes morais e realizado junto, atrav√©s de intera√ß√Ķes e colabora√ß√Ķes. O bem de cada um n√£o se persegue de modo isolado porque o bem de cada um n√£o √© separ√°vel do bem de todos, mas √© interdependente. Ao mesmo tempo se define sobre o que o bem comum implica e exige. O bem comum da coletividade inteira se realiza no conjunto com respeito e sustenta√ß√£o rec√≠procos. Al√©m disso, o papa Jo√£o Paulo II afirmou que a interdepend√™ncia que o bem comum pressup√Ķe n√£o √© contingente, n√£o √© s√≥ um dado de fato ‚Äď vivemos juntos no planeta terra. Ao contr√°rio, trata-se de uma interdepend√™ncia do tipo moral, que depende da dignidade de cada um e que visa a realiza√ß√£o e o bem de todos (Jo√£o Paulo II, 1987, n.26). Em consequ√™ncia, como sublinhou Jo√£o Paulo II, o bem comum depende das realiza√ß√Ķes de solidariedade que existem na sociedade civil, incluindo aqueles que s√£o mais pobres e necessitados (Jo√£o Paulo II, 1987, n.38).

2 História

O bem comum √© um conceito com uma longa hist√≥ria. No √Ęmbito judeu crist√£o, o mandamento b√≠blico que exorta a amar o pr√≥ximo como a si mesmo pede que se fa√ßa o quanto poss√≠vel para promover o bem de cada pessoa ‚Äď perto ou longe, conhecido ou desconhecido, inclusive. Este mandamento do amor prop√Ķe o bem comum, tende para a sua realiza√ß√£o e o torna poss√≠vel.

2.1 Plat√£o

No contexto filos√≥fico grego, em Plat√£o (428-348 aC) o bem comum √© aparentemente ausente, mesmo sendo expl√≠cita a procura do bem em si mesmo. ¬†Buscando o bem em si, Plat√£o o identifica como a ideia suprema da qual depende o mundo ineleg√≠vel. A deia do bem √© a fonte do conhecer, do ter e do ser e, portanto, de todas as outras ideias, como √© indicado no mito da caverna (PLAT√ÉO, VII, 514 b‚Äď520 a). Como o sol ilumina e torna vis√≠vel todas as coisas concretas, assim a ideia do bem torna intelig√≠vel √†s outras ideias. Al√©m disso, as ideias s√£o valores morais; a ideia suprema, da qual dependem as outras ideias, √© o supremo valor moral do bem. O bem em si permite precisar a eudaimon√≠a, isto √© a capacidade de conduzir uma vida boa, feliz, virtuosa.

A felicidade pode ser alcançada somente na vida política, por isso a comunidade perfeita e feliz é a comunidade política e, mediante as leis, a realização da pólis precede aquela de um indivíduo ou de classes particulares. Portanto, para Platão, o bem é o bem comum. A reflexão sobre a vida boa na pólis depende da pólis ideal da qual a pólis concreta é só uma aproximação. O risco é que isso faça perder de vista o bem de cada um.

2.2 Aristóteles

Para Arist√≥teles (384-322 aC), a pol√≠tica consente definir aquilo que √© o bem para o ser humano. ‚ÄúO bem √© aquilo a que todas as coisas tendem‚ÄĚ (ARIST√ďTELES, I, 1, 1094a, 3) e o tratado sobre o bem √© um tratado de pol√≠tica (ARIST√ďTELES, I, 2, 1094b, 11). Por consequ√™ncia, o bem do ser humano, qual animal social, pol√≠tico (z√īon politik√≥n), √© insepar√°vel daquele da p√≥lis. √Č s√≥ na p√≥lis que a vida boa e virtuosa do corpo social √© poss√≠vel. Al√©m disso, o bem da p√≥lis tem a supremacia sobre o bem do indiv√≠duo, porque o bem cumulativo da coletividade √© mais importante do que o bem de cada indiv√≠duo. A p√≥lis grega, por√©m, √© de elite. √Č a uni√£o de muitas cidades, fam√≠lias, estirpes e o bem da p√≥lis diz respeito apenas aos que s√£o considerados cidad√£os, mas n√£o as mulheres, os escravos e os estrangeiros.

Tanto Plat√£o como Arist√≥teles situam o tema do bem em um contexto pol√≠tico. O bem compreende a coletividade, todos aqueles que s√£o considerados cidad√£os. Em consequ√™ncia, no mundo antigo, a compreens√£o do termo ‚Äúbem comum‚ÄĚ n√£o indica uma car√™ncia, mas uma superabund√Ęncia. Era necess√°rio falar do bem comum, pois era impl√≠cito e pressuposto que o bem n√£o pudesse ser sen√£o comum ‚Äď ao menos para aqueles que eram considerados cidad√£os.

2.3 Cícero

Com Marco T√ļlio, C√≠cero (106-143 aC) traz uma vis√£o cr√≠tica do bem p√ļblico (res p√ļblica) porque, nos dez anos que precedem o nascimento de Jesus, o imp√©rio romano n√£o possui a capacidade de tender ao bem p√ļblico, comum, necess√°rio para ser povo. N√£o obstante isso, o bem pessoal e social s√£o insepar√°veis (C√≠cero I, 25,39). Pelo contr√°rio, ocorreria antepor a utilidade geral √† pr√≥pria. Al√©m disso, a exist√™ncia da res p√ļblica exige¬† um acordo entre a pessoa e aquilo que seja correto, justo e sobre o bem que se compartilha em comum (HOLLENBACH, 2002, p.122). Tanto para C√≠cero, como para Arist√≥teles, a igualdade entre os cidad√£os n√£o √© inanimada.

2.4 Agostinho

Em Agostinho (354-430), a express√£o bem comum, que os tradutores reaproximam em suas obras, √© utilizada para traduzir m√ļltiplas express√Ķes em textos que lidam com quest√Ķes do tipo pol√≠tico. Em particular, o bem comum √© aquilo que a comunidade civil ama. Em consequ√™ncia, ocorre que o bem comum seja intencionalmente procurado individualmente pelas autoridades civis. Para o jesu√≠ta David Hollenbach, isso o leva a afirmar que Agostinho pressup√Ķe a possibilidade de uma forma de vida pol√≠tica com objetivos comunit√°rios (HOLLENBACH, 1988, p.85).

Agostinho afirma, de um lado, a necessidade de refletir sobre o bem comum detendo-se sobre a cidade terrena e, de outro lado, convida a concentrar-se sobre a cidade eterna, reconhecendo Deus, o sumo bem, como √ļnico bem comum. Deste modo, o bem comum admite combinar duas tens√Ķes: de um lado a possibilidade de viver a radicalidade do mandamento evang√©lico de amar o pr√≥ximo na vida social gra√ßas a Deus, sumo amor incondicional e gratuito; de outro lado, o bem comum permite interagir com igualdade, reciprocidade, mutualidade e colabora na sociedade civil buscando definir e promover o bem comum para todos os cidad√£os, vivendo de tal modo o amor que foi recebido gratuitamente.¬† Em consequ√™ncia, para Hollenbach, Agostinho prop√Ķe uma modalidade de presen√ßa na esfera civil onde a comunidade crist√£ √© diferenciada da esfera p√ļblica, por√©m sem isolamento ou domina√ß√£o sobre ela (HOLLENBACH, 2002, p.121).

Agostinho afirma com clareza que nenhuma cidade terrena poder√° realizar a plena comunh√£o com Deus que caracterizar√° a cidade de Deus, mas j√° agora √© poss√≠vel a vida comum de uma res p√ļblica com o bem comum partilhado (HOLLENBACH, 2002, p.126). Em outras palavras, a vis√£o teol√≥gica agostiniana n√£o √© um obst√°culo para a vida comum. De tal modo, Agostinho integra a cr√≠tica de C√≠cero valorizando a rela√ß√£o fundada sobre a amizade e o amor, que caracterizam a experi√™ncia de cada pessoa e que consentem em construir o bem comum da sociedade.

Al√©m disso, Agostinho pressup√Ķe que o bem comum de uma sociedade precisa concordar com o que √© verdadeiramente justo, visando o amor rec√≠proco e exprimindo, assim, o amor de Deus doado a cada um gratuita e incondicionalmente.

O bem comum pode ser encontrado em seu sentido absoluto s√≥ na cidade celeste, mas, em sentido relativo, ele plasma a cidade terrena, a exemplo das estruturas necess√°rias para garantir os bens essenciais para viver e morrer bem (sa√ļde, alimento, abrigo, seguran√ßa, educa√ß√£o, trabalho, cultura, possibilidade de viver e de praticar o pr√≥prio credo religioso etc). Agostinho portanto, n√£o partilha da afirma√ß√£o de Arist√≥teles que o bem da polis √© o m√°ximo bem humano (HOLLENBACH, 2002, p.124-5). Deste modo, o bem comum pol√≠tico √© a imagem imperfeita da vida eterna. Preservar a paz terrena faz parte, portanto, do bem comum. Em consequ√™ncia, podemos tamb√©m afirmar que o respeito √† diversidade e o prover os bens essenciais a todos os cidad√£os fazem parte do bem comum.

Em conclus√£o, para Agostinho o bem comum terreno √© imagem do bem comum celeste. Enquanto, por um lado, ele dessacraliza a pol√≠tica e insiste sobre a transcend√™ncia da cidade de Deus, por outro, ele tutela a capacidade do √Ęmbito pol√≠tico de se tornar uma parcial e imperfeita encarna√ß√£o do bem humano total e de perseguir os bens, entre os quais os bens comuns que caracterizam a cidade terrestre (HOLLENBACH, 2002, p.125, 127-9).

2.5 Tom√°s de Aquino

No conjunto de sua obra, Tom√°s de Aquino (1225-1274) n√£o consagrou um tratado completo sobre o bem comum. Ele refletiu primeiramente sobre a no√ß√£o de ‚Äúbem‚ÄĚ em rela√ß√£o √† no√ß√£o do ‚Äúser‚ÄĚ e da ‚Äúbondade divina‚ÄĚ; em segundo lugar, ele precisou o ‚Äúbem‚ÄĚ moralmente, e, em terceiro, conotou o bem de modo pol√≠tico mediante a no√ß√£o do bem comum.

No √Ęmbito do pensamento medieval, ao mesmo tempo que assinala que o bem comum realizado na comunidade civil √© mais divino que o bem de cada pessoa, Tom√°s n√£o indica como buscar o bem comum nas diversas circunst√Ęncias, mesmo o aplicando em situa√ß√Ķes espec√≠ficas (por exemplo, o assassinato do outro para leg√≠tima defesa; o assassinato de outros em casos de guerra; a propriedade privada). Todavia, o bem comum √© o crit√©rio √©tico que guia o comportamento individual e social porque √© a finalidade do civitas, isto √©, da sociedade pol√≠tica. Devemos tamb√©m compreender se o adjetivo ‚Äúcomum‚ÄĚ para Tom√°s compreende uma civitas identica √† p√≥lis aristot√©lica, ou se se refere a grupos em posi√ß√Ķes de poder dentro dela, ou, se diz respeito apenas √† autoridade cujas fun√ß√Ķes s√£o especificadas (por isso, seria mais p√ļblico do que o bem comum), ou se inclui a humanidade inteira.

Tomás esclarece, definindo o bem comum de três modos: primeiro, o bem comum é o bem que diz respeito a cada pessoa, que é predicável a cada um (por exemplo, a natureza humana é comum a todos); segundo, o bem comum é aquele partilhado por todos e que pertence a todos (por exemplo, a vitória por um exército); terceiro, o bem comum define os bens comuns de utilidades, que são ligados à justiça distributiva, isto é, que dizem respeito à distribuição dos bens a serviço do bem comum (por exemplo, dinheiro, água e recursos médicos). Enfim, na comunidade política, estes três significados de bem comum são inseparáveis porque cada pessoa consegue a felicidade (um bem predicamente comum) só como parte da ordem civil (um bem causal comum), que é mantido por uma justa distribuição dos bens comuns de utilidade (FROELICH, 1989, p.55).

Al√©m disso, para Tom√°s, o adjetivo ‚Äúcomum‚ÄĚ pode indicar aquilo que √© comum a muitos por motivo de sua natureza (secundum res), como um lugar comum no qual nos reunimos, ou ent√£o secundum rationem, isto √©, que pertence a muitos, mas do qual a unidade depende de uma abstra√ß√£o, como o g√™nero animal (TOM√ĀS DE AQUINO, I, q. 13, a. 9).

O bem comum n√£o √© somente o bem individual, nem a soma aritm√©tica dos bens individuais e privados. Isto criaria divis√Ķes na sociedade. Ao contr√°rio, o bem comum almeja uma ordem social de grau mais elevado em rela√ß√£o ao que se pode conseguir somando os bens de cada cidad√£o. Portanto, em Tom√°s, a no√ß√£o de bem comum depende da convic√ß√£o que a pessoa humana √© intrinsecamente social, orientada naturalmente ao bem e parte de um universo ordenado naturalmente. Finalmente, o princ√≠pio do bem comum tem um componente sobrenatural (Deus √© o sumo bem comum) e um natural (a exig√™ncia pr√°tica do viver social).

Como em Agostinho, tamb√©m para Tom√°s o bem √ļltimo de toda a criatura, o bem comum, no sentido mais pleno e completo, √© Deus, enquanto √© de Deus que depende o bem de todas as coisas. Os seres humanos se realizam plenamente somente quando est√£o unidos a Deus, e, deste modo, unidos uns aos outros e unidos √† cria√ß√£o.

Por causa da tens√£o entre o bem temporal e o bem √ļltimo, entre o cidad√£o, a civitas e Deus, a sociedade pol√≠tica √© essencialmente rela√ß√£o e √© caracterizada pelas rela√ß√Ķes din√Ęmicas entre indiv√≠duos, sociedade de Deus. Quanto mais se compreende e se vive tais rela√ß√Ķes, tanto mais cada cidad√£o compreende e vive na sociedade pol√≠tica perseguindo o bem comum da sociedade civil. Ao mesmo tempo, cada uma destas rela√ß√Ķes, e todas juntas, constituem aproxima√ß√Ķes do bem comum, em menor medida do bem comum temporal e, em grau m√°ximo, do bem comum √ļltimo. Como consequ√™ncia, ao se pretender definir o bem comum de modo n√£o aproximado se recai num bem particular. Tom√°s define tr√™s aproxima√ß√Ķes.

A primeira aproximação do bem comum indica que o ser humano é naturalmente social, político e, portanto, destinado a viver em comunidade, tendendo ao bem pessoal e comunitário.

A segunda aproxima√ß√£o do bem comum √© o bem-estar da comunidade social, isto √©, do corpo pol√≠tico. Para Tom√°s, a comunidade n√£o √© um fim em si mesma, mas existe para facilitar e promover o bem comum, de modo que todos os cidad√£os se beneficiem. Isto requer uma defini√ß√£o articulada da virtude da justi√ßa, capaz de distinguir uma justi√ßa ‚Äúparticular‚ÄĚ, que Tom√°s elabora a partir de Arist√≥teles e do direito romano (segundo o qual um d√° a cada um o quanto lhe cabe), e uma justi√ßa geral, que concerne ao bem comum. As autoridades pol√≠ticas t√™m o dever de oportunizar ao povo o bem comum, sem excluir o bem particular de cada um. Al√©m disso, em √Ęmbito pol√≠tico e deliberativo, as virtudes da compaix√£o e da prud√™ncia orientam e enriquecem a capacidade dos cidad√£os de promoverem o bem comum (BUSHLACK, 2015). √Ä luz das contribui√ß√Ķes dos papas Jo√£o Paulo II, Bento XVI e Francisco, podemos acrescentar a caridade e a solidariedade √† lista das virtudes de Tom√°s de Aquino.

Enfim, a terceira aproximação do bem comum diz respeito à bondade universal de Deus, que transcendendo o universo nutre, sustenta e abraça o todo e cada uma de suas partes.

Em conclus√£o, ainda que Tom√°s n√£o descreva como se busca praticamente o bem comum da comunidade, ele pressup√Ķe uma intera√ß√£o din√Ęmica entre o bem humano, o bem individual e o bem da comunidade, entre a justi√ßa que concerne o cidad√£o singular e a justi√ßa que diz respeito a toda a comunidade.

3 Magistério eclesial católico

A Doutrina social católica pede de cada crente, ou melhor, de cada cidadão, um agir com justiça. Neste sentido, as encíclicas sociais, algumas de modo explícito, outras implicitamente, se voltam a todos os homens de boa vontade para reafirmar os direitos e deveres de cada um e para convidar a trabalhar juntos por uma sociedade mais justa (CURRAN, 2002, p.40).

No magist√©rio cat√≥lico recente, a aten√ß√£o privilegiada aos menos favorecidos, aos pobres, √© a prioridade que guia o agir moral orientado para o bem comum √† luz do mandamento do amor evang√©lico. O bem comum permite afirmar que todos, e em particular os mais pobres, devem dispor do que seja indispens√°vel para viver. Al√©m disso, a sociedade civil deve prover as necessidades concretas dos mais necessitados, tamb√©m em detrimento da abund√Ęncia dos mais ricos.

Enfim, juntos, como coletividade, deve haver o esfor√ßo de compreens√£o para mudar as circunst√Ęncias que n√£o favorecem os cidad√£os partilharem os benef√≠cios do bem comum. O princ√≠pio do bem comum favorece tal processo transformador no mundo contempor√Ęneo, globalizado, interdependente e pluralista.

Assim como em Tom√°s de Aquino, nos documentos magisteriais, a autoridade p√ļblica √© considerada um agente moral importante, com a responsabilidade espec√≠fica de promover e realizar o bem comum. A Carta Enc√≠clica do Papa Le√£o XIII, Rerum novarum (1891), afirma que esta √© uma vis√£o autorit√°ria e paternalista do Estado, que n√£o distingue entre sociedade e estado, no qual o bem comum da sociedade, incluindo o bem religioso e moral de todos os cidad√£os, √© confiado aos governantes. Todo o poder prov√©m de Deus e os governantes participam governando n√£o para o seu pr√≥prio bem, mas para o bem de todos ((Le√£o XIII, 1891, n.26).

Para o Papa Pio XI, na Enc√≠clica Quadragesimo anno (1931), a autoridade p√ļblica declara o que pode ser considerado o bem comum (PIO XI, 1931, n.49).

O Papa João XXIII, na Encíclica Mater et magistra (1961), afirma que o Estado existe para organizar o bem comum, com a responsabilidade de promover a justiça social (GIOVANNI XXIII, 1961, n.12 e 41).

Tamb√©m na Enc√≠clica Pacem in terris (1963), Jo√£o XXIII pede que os poderes p√ļblicos se esforcem para realizar o bem comum, promovendo os bens materiais e espirituais, criando uma comunidade mundial na qual todos os cidad√£os sejam iguais. Ainda exorta que sejam protegidos e promovidos os direitos humanos (GIOVANNI XXIII, 1963, n.35 e 40). Como na Mater et magistra, a Pacem in terris ¬†de Jo√£o XXIII alarga a perspectiva de perten√ßa de toda a humanidade ao bem comum (GIOVANNI XXIII, 1963, n.54).

A Gaudium et spes (1965), a Constitui√ß√£o pastoral sobre a Igreja no mundo contempor√Ęneo, que emerge do Conc√≠lio Vaticano II, de um lado afirma que o bem comum √© responsabilidade da autoridade estatal e dos corpos sociais intermedi√°rios; de outro lado, entende que o bem comum mant√©m um car√°ter din√Ęmico (CONCILIO VATICANO II, 1965a, n.74). Entre os corpos intermedi√°rios, s√£o consideradas as organiza√ß√Ķes profissionais, os sindicatos, os organismos internacionais, as fam√≠lias, os grupos sem fins lucrativos, assim como os econ√īmicos, sociais, pol√≠ticos e culturais.

O Papa Jo√£o Paulo II, na enc√≠clica Centesimus annus (1991), reitera que o Estado deve harmonizar e orientar o desenvolvimento econ√īmico para proteger o bem comum, bem como fazer interven√ß√Ķes suplementares no sistema social e/ou produtivo, que ocorrem em ‚Äúsitua√ß√Ķes excepcional e limitadas no tempo‚ÄĚ (JO√ÉO PAULO II, 1991, n.11 e 48). Al√©m disso, Jo√£o Paulo II afirma que ‚Äúuma economia social que oriente o funcionamento do mercado em dire√ß√£o ao bem comum deve ser constru√≠da em n√≠vel nacional e internacional‚ÄĚ (JO√ÉO PAULO II, 1991, n.52).

Reconhecendo a import√Ęncia da participa√ß√£o individual dos cidad√£os na promo√ß√£o do bem comum, o Catecismo da Igreja Cat√≥lica tamb√©m aceita que √© sobretudo a comunidade pol√≠tica encarregada desta tarefa (1992, 1913 e 1910). O Catecismo afirma que os estados tamb√©m devem apontar para o bem universal comum, tanto nas √°reas da vida social como na gest√£o da sa√ļde e emerg√™ncias pol√≠ticas, como refugiados e emigrantes (1992, 1911 e 2241). Al√©m disso, √© no Estado que a tarefa de proteger o bem comum da sociedade civil, dos cidad√£os e dos corpos intermedi√°rios √© reconhecida (1992, n.1910).

Além disso, a participação dos cidadãos na vida política e o respeito pelas autoridades responsáveis pela promoção do bem comum não devem ser separados do controle dos cidadãos diante destas autoridades, a fim de evitar possíveis abusos e assegurar que o que é exigido pelas autoridades políticas não é contrário aos requisitos morais da consciência justa. O bem comum é, portanto, apresentado como critério de discernimento e validação pela autoridade (1992, n. 2242, 1903 e 1900).

Al√©m dos corpos intermedi√°rios, o princ√≠pio da subsidiariedade √© tamb√©m uma inst√Ęncia cr√≠tica e transformadora, que √© acompanhada por reflex√£o sobre o bem comum, esclarecendo e qualificando-a. Este princ√≠pio foi proposto por Pio XI na enc√≠clica Quadragesimo anno, para proteger os direitos das comunidades ou grupos menores de interfer√™ncias do Estado (PIO XI, 1931, n.81). Em Mater et magistra, ao reafirmar isso, Jo√£o XXIII reformulou esse princ√≠pio, indicando a obriga√ß√£o do Estado, ou da autoridade mundial, de intervir contra as injusti√ßas sofridas por associa√ß√Ķes e grupos dentro do pa√≠s (JO√ÉO XXIII, 1961, n.40).

Lisa Cahill observa que uma compreens√£o renovada do bem comum pode dar valor a redes hier√°rquicas mais amplas e menos ordenadas, por exemplo, compostas por organiza√ß√Ķes, associa√ß√Ķes e grupos, mas que s√£o capazes de trabalhar efetivamente para a promo√ß√£o do bem comum (CAHILL 2004c, 2005a, p.130). Para Cahill, portanto, diante dos desafios atuais da descentraliza√ß√£o progressiva e do aumento da mobilidade mundial, a multiplica√ß√£o de redes e institui√ß√Ķes internacionais atestam o princ√≠pio do bem comum (CAHILL, 2005a, p.132) .

Uma nova compreensão do princípio da subsidiariedade, que enfatiza a participação e a igualdade, e que também se expressa em formas de ação social a partir da base, oferece novas possibilidades. Na verdade, promove a participação cidadã na promoção do bem comum, por exemplo, delegando poderes a cidadãos, grupos e organismos internacionais, porque é dever de todos os agentes sociais definir melhor o que constitui o bem comum, o que requer e como pode ser alcançado (CATHOLIC BISHOPS CONFERENCE OF ENGLAND AND WALES, 1996, n.22 e 52; CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, 2003, n.13).

Refletir sobre a subsidiariedade exige agir de forma s√≥lida e optar preferencialmente pelos √ļltimos. No Magist√©rio cat√≥lico, a √™nfase na import√Ęncia da solidariedade e a op√ß√£o preferencial pelos pobres emergiu gradualmente. Nos anos 1980 e 90, durante o pontificado de Jo√£o Paulo II, a partir das contribui√ß√Ķes da teologia da liberta√ß√£o na Am√©rica Latina, a op√ß√£o preferencial pelos pobres e a solidariedade se tornaram os crit√©rios orientadores para a compreens√£o do bem comum e para sua implementa√ß√£o. Em particular, Jo√£o Paulo II afirmou que a solidariedade ‚Äún√£o √© um sentimento de compaix√£o vaga ou inten√ß√£o superficial pelos males de tantas pessoas, pr√≥ximas ou distantes. Pelo contr√°rio, √© a firme e perseverante determina√ß√£o de se envolver no bem comum: isto √©, para o bem de todos e de cada um, pois somos todos verdadeiramente respons√°veis por todos‚ÄĚ (JO√ÉO PAULO II, 1987, p.38).

Para o Papa Bento XVI, na enc√≠clica Caritas in veritate (2009), ‚Äúquerer o bem comum e trabalhar para isso √© uma exig√™ncia de justi√ßa e caridade. O compromisso com o bem comum √© cuidar, por um lado, e usar, por outro lado, esse complexo de institui√ß√Ķes que legalmente, civilmente, politicamente e culturalmente estruturam a vida social, que se torna uma cidade‚ÄĚ (BENTO XVI, 2009, n.7). Al√©m disso, a atividade econ√īmica ‚Äúdeve ser voltada para a busca do bem comum, e deve ser cuidada, sobretudo, pela comunidade pol√≠tica‚ÄĚ (BENTO XVI, 2009, n.36).

Concentrando-se na situa√ß√£o do continente africano, Agbonkhianmeghe Orobator S.J., lembra-nos, no entanto, que cada vez que refletimos sobre o bem comum √© preciso prestar aten√ß√£o a contextos particulares, como quest√Ķes relacionadas ao desenvolvimento econ√īmico, √† din√Ęmica pol√≠tica e ao papel marginal atribu√≠do a mulheres. Em outras palavras, a promo√ß√£o do bem comum universal deve considerar as especificidades de contextos particulares (OROBATOR, 2010). Outros autores tamb√©m convidam a refletir sobre outros contextos particulares (NEUTZLING, 2003).

Finalmente, o Papa Francisco, na sua exorta√ß√£o apost√≥lica Evangelii gaudium (2013) convida a perseguir com determina√ß√£o o bem comum como meio de promover a paz social e reafirma que ‚Äúa dignidade de toda pessoa humana e o bem comum s√£o quest√Ķes que devem estruturar toda a pol√≠tica econ√īmica‚ÄĚ (FRANCISCO, 2013, n.203).

4 Reflexão teológica católica

A reflexão teológica enfatiza que o bem comum não é a soma dos bens particulares, nem a soma dos bens possuídos por muitos cidadãos, visando a sua utilidade pessoal, nem alguma coisa a ser alcançada (uma herança comum), contribuindo o mínimo possível e nem substituindo os bens individuais. O bem comum também não é o bem da maioria dos membros da comunidade (NEBEL, 2006). O bem comum inclui todos os bens sociais, também os espirituais, morais e materiais, que o homem busca sobre a terra de acordo com as necessidades de sua natureza pessoal e social.

O bem comum visa a realização de uma convivência social caracterizada por uma verdadeira solidariedade, o que implica a vontade de servir aqueles que, na sociedade civil, têm mais necessidades e são menos beneficiados. Consequentemente, o bem comum exige justiça, ordem, paz e bem-estar social. Uma vez que a autoridade política é a principal responsável pelo bem comum, é responsabilidade das várias autoridades do Estado proteger e promover o bem comum de todos, sem preferência de algum cidadão ou grupos sociais, com exceção da opção preferencial pelos pobres. O objetivo é favorecer a promoção social daqueles atualmente excluídos, marginalizados ou socialmente desfavorecidos.

Ao mesmo tempo, n√£o se deve esperar que somente o Estado promova e realize o bem comum como o fim da sociedade. Mesmo os cidad√£os individuais, grupos e organiza√ß√Ķes civis t√™m responsabilidades sociais e contribuem para o bem comum. Isso permite que a realidade social seja valorizada em seus aspectos diversificados e em sua riqueza, no atual contexto globalizado e plural (VALADIER, 1980, p.128-9). No contexto pol√≠tico, o bem comum √©, portanto, uma din√Ęmica, um processo que requer a contribui√ß√£o de todos os agentes sociais, desde o Estado at√© as organiza√ß√Ķes sociais e os cidad√£os individuais.

Por esta razão, na reflexão católica magisterial e teológica, o bem comum exige fortalecer e diversificar o princípio da subsidiariedade, a fim de continuar e amplificar o dinamismo dos grupos e dos corpos intermediários a serviço da coletividade, para o bem desta e dos sujeitos lhe pertencem.

Al√©m disso, a reflex√£o teol√≥gica chama a aten√ß√£o para o que j√° est√° sendo implementado na sociedade civil ‚Äď por exemplo, atrav√©s das ci√™ncias sociais (FINN, 2017) ‚Äď mesmo quando √© tematizada como uma promo√ß√£o do bem comum. Somos convidados a reconhecer e identificar o que realmente promove o bem comum local e universal (MICHELINI, 2007).

Muitos cidad√£os e muitas associa√ß√Ķes, por exemplo, est√£o comprometidos com o bem universal, que √© a qualidade de vida no planeta Terra, procurando proteger a qualidade clim√°tica e preservar o ecossistema. Outros promovem condi√ß√Ķes de desenvolvimento no planeta e a sa√ļde local e global. Outros, ainda, est√£o construindo projetos concretos para salvar e usar recursos de energia mais eficientes, de curto, m√©dio ou longo prazo, n√£o reproduz√≠veis. Entre esses, acrescenta-se a abnega√ß√£o daqueles que lutam de maneira n√£o violenta pela promo√ß√£o do bem comum que √© a paz, que permite o desenvolvimento das pessoas, dos povos e da humanidade. Trata-se de prestar aten√ß√£o, reconhecer (com o olhar agudo e respeitoso de contempla√ß√£o e sabedoria do m√≠stico) e discernir as muitas maneiras em que o compromisso com o bem comum j√° est√° presente no contexto hist√≥rico, pol√≠tico e cultural contempor√Ęneo, e o quanto ainda pode ser feito para aumentar esse compromisso de promover o bem comum.

Na realidade contempor√Ęnea, caracterizada por desigualdades extremas e injusti√ßas entre continentes, pa√≠ses e mesmo no interior dos estados, recuperar o bem comum como justi√ßa geral, assim como na vis√£o tom√≠stica, implica um favorecimento para com os mais pobres, aqueles que foram e continuam sendo defraudados de bens, respeito, direitos e liberdades e cujo progresso humano, social e cultural √© dificultado por viola√ß√Ķes manifestas em termos econ√īmicos, pol√≠ticos, religiosos e intelectuais, omiss√Ķes e satisfa√ß√Ķes menos graves (CHARTERINA, 2013).

4.1 Moral Social

O bem comum √© a categoria cl√°ssica do pensamento social crist√£o e √© o fim da sociedade civil (DIETRICH, 2003). Ao mesmo tempo, a √™nfase na import√Ęncia da dignidade da pessoa, presente na recente reflex√£o magisterial e teol√≥gica, faz do bem comum da humanidade o fim de todo esfor√ßo humano, tanto dos indiv√≠duos como da comunidade (PORCAR REBOLLAR & COMISI√ďN PERMANENTE DE LA HERMANDAD OBRERA DE ACCI√ďN CAT√ďLICA, 2015).

A op√ß√£o preferencial pelos pobres caracteriza ulteriormente o empenho pelo bem comum. Tal op√ß√£o √© espec√≠fica da doutrina social da Igreja Cat√≥lica. Esta op√ß√£o funda-se na B√≠blia, √© encontrada na experi√™ncia espiritual e na vida crist√£ ao longo da hist√≥ria do cristianismo e constitui o compromisso di√°rio de muitos crist√£os e n√£o crist√£os. √Č uma op√ß√£o priorit√°ria e urgente. Al√©m disso, esta elei√ß√£o inclui e refor√ßa a subsidiariedade e a aten√ß√£o para o que j√° existe e √© implementada em termos de promo√ß√£o do bem comum. A op√ß√£o preferencial pelos pobres convida a sustentar, aprofundar e ampliar os processos de transforma√ß√Ķes da sociedade e do mundo com empenho educativo e formativo apropriado.

Como v√°rios autores apontam, √© poss√≠vel buscar e realizar o bem comum em uma comunidade civil que seja¬† caracterizada por s√≥lidas formas de solidariedade entre todos os participantes da comunidade ‚Äď seja entre indiv√≠duos, grupos ou institui√ß√Ķes. A solidariedade pressup√Ķe n√£o s√≥ o envolvimento dos m√ļltiplos agentes morais, mas tamb√©m sua igualdade (HOLLENBACH, 2002, ¬†p.189; VIDAL, 1995; MEDINA VILLAGR√ĀN, 2014).

Lisa Cahill acrescenta que, como parte de uma abordagem abrangente destinada a alcan√ßar a justi√ßa social, o bem comum pressup√Ķe a dignidade e a socialidade dos seres humanos, seus direitos e deveres, bem como a interpreta√ß√£o da dignidade, da socialidade, dos direitos e deveres no contexto das muitas e interconectadas esferas religiosas, pol√≠ticas, culturais e econ√īmicas que visam a plena realiza√ß√£o dos indiv√≠duos e dos diversos contextos sociais (CAHILL, 1987, p.393).

4.2 Bioética

Ao abordar as muitas quest√Ķes que caracterizam a reflex√£o da bio√©tica no √Ęmbito teol√≥gico, Lisa Cahill sempre recorreu √† moral social cat√≥lica, uma vez que as quest√Ķes de bio√©tica dizem respeito √† sociedade como um todo. Consequentemente, o bem comum √© eminentemente representado em todos os recursos √©ticos que nos permitem examinar e enfrentar os desafios contempor√Ęneos da bio√©tica. Cahill mostrou que a justi√ßa social e a busca do bem comum que a caracteriza s√£o essenciais para refletir sobre quest√Ķes bio√©ticas no tocante ao in√≠cio da vida humana (desde o aborto at√© t√©cnicas de procria√ß√£o medicamente assistida), √† sa√ļde global e local (da pandemia da AIDS aos sistemas nacionais de sa√ļde), √† pesquisa m√©dica avan√ßada (por exemplo, a gen√©tica) e √†s quest√Ķes de bio√©tica relacionadas ao fim da vida humana (CAHILL, 1987; 2000; 2001; 2004a; 2004b; 2004c; 2005a; 2005b).

Al√©m disso, para Cahill, o bem comum na esfera social exige a promo√ß√£o da comunica√ß√£o social e da coopera√ß√£o (CAHILL, 2004a, p.8). No atual contexto globalizado, os problemas individuais e sociais causados pela pobreza, pelo sexismo e pelo racismo aumentaram o n√ļmero de pessoas vulner√°veis a doen√ßas. Por esta raz√£o, no campo cat√≥lico, a bio√©tica deve favorecer o compromisso de promover a justi√ßa social e o bem comum (CAHILL, 2004a, p.75-6).

Essa abordagem que considera quest√Ķes bio√©ticas como quest√Ķes sociais e enfatiza a import√Ęncia de promover o bem comum n√£o est√° isolada. Na Gr√£-Bretanha, os bispos cat√≥licos indicaram repetidamente o bem comum como um recurso e um objetivo √©tico tanto para enfrentar os desafios pol√≠ticos como bio√©ticos (CATHOLIC BISHOPS OF ENGLAND AND WALES SCOTLAND AND IRELAND JOINT COMMITTEE ON BIO-ETHICAL ISSUES, 2001; CATHOLIC BISHOPS CONFERENCE OF ENGLAND AND WALES, 1996, n.66-68).

Muitos autores compartilham essa ênfase (RYAN, 2004; ARIAS, 2007; VICINI, 2011), enquanto outros afirmam que a necessidade de promover o bem comum exige solidariedade (HOSSNE & LEOPOLDO E SILVA, 2013; GARRAFA & PEREIRA SOARES, 2013).

Para o brasileiro M√°rcio Fabri dos Anjos, o bem comum exige uma abordagem legislativa nacional e internacional, uma vez que muitas empresas de biotecnologia s√£o multinacionais e porque muitas popula√ß√Ķes, que s√£o objeto de pesquisas gen√©ticas ‚Äď como tribos amaz√īnicas e grupos √©tnicos em v√°rias partes do mundo ‚Äď s√£o geneticamente estudados sem a necess√°ria prote√ß√£o (FABRI DOS ANJOS, 2005, p.152-3).

No campo da sa√ļde, o bem comum pressup√Ķe o direito √† sa√ļde para todos os cidad√£os, independentemente da renda ou das habilidades de trabalho. Al√©m disso, cada um √© chamado a contribuir para a realiza√ß√£o do bem comum no campo da sa√ļde, uma vez que a sa√ļde ‚Äď pessoal, local, nacional e global ‚Äď depende do envolvimento diversificado de todos, daqueles diretamente envolvidos na promo√ß√£o da sa√ļde, m√©dicos, enfermeiros (CAMPOS PAVONE ZOBOLI, 2007), t√©cnicos de sa√ļde, administradores, a pol√≠ticos, legisladores e l√≠deres nacionais (respons√°veis pelo desenvolvimento do sistema de sa√ļde em cada pa√≠s), grupos, organiza√ß√Ķes, funda√ß√Ķes e institui√ß√Ķes que est√£o a servi√ßo da sa√ļde global por exemplo, Parceiros na Sa√ļde, M√©dicos Sem Fronteiras, Funda√ß√£o Bill & Melinda Gates, Centros para o Controle e Preven√ß√£o de Doen√ßas e Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde) e tamb√©m cada cidad√£o.

Para explicitar seu empenho em favor da promo√ß√£o do bem comum, no √Ęmbito sanit√°rio, em dezembro de 2016, a revista Health Progress da Catholic Health Association ‚Äď a associa√ß√£o de sa√ļde cat√≥lica que atende os 639 hospitais cat√≥licos dos Estados Unidos (ASSOCIA√á√ÉO DE SA√öDE CAT√ďLICA, 2016) ‚Äď dedicou toda a quest√£o ao bem comum [por exemplo: (NAIRN, 2016; CLARK, 2016; SPITALNIK, 2016)].

4.3 Ecologia

Na enc√≠clica Laudato Si (2015), sobre o cuidado da casa comum que √© a nossa terra, o papa Francisco expande a compreens√£o e o uso do bem comum para promover a justi√ßa e a sustentabilidade no contexto ecol√≥gico. O papa afirma que ‚Äúo clima √© um bem comum, de todos e para todos. Existe um consenso cient√≠fico muito grande que indica que estamos na presen√ßa de um aquecimento preocupante do sistema clim√°tico‚ÄĚ (FRANCISCO, 2015, n.23). Al√©m disso, ‚Äúa ecologia integral √© insepar√°vel da no√ß√£o de bem comum, um princ√≠pio que desempenha um papel central e unificador na √©tica social‚ÄĚ (FRANCISCO, 2015, n.156). Finalmente, reafirma todo o ensinamento magisterial e a reflex√£o teol√≥gica sobre o bem comum, afirmando que:

O bem comum pressup√Ķe o respeito pela pessoa humana como tal, com direitos fundamentais e inalien√°veis ‚Äč‚Äčordenados para seu desenvolvimento integral. Tamb√©m requer sistemas de seguran√ßa social e o desenvolvimento dos v√°rios grupos intermedi√°rios, aplicando o princ√≠pio da subsidiariedade. Entre eles, a fam√≠lia √© especialmente a c√©lula prim√°ria da sociedade. Finalmente, o bem comum exige a paz social, isto √©, a estabilidade e a seguran√ßa de uma determinada ordem, que n√£o se realiza sem aten√ß√£o especial √† justi√ßa distributiva, cuja viola√ß√£o sempre levanta viol√™ncia. Toda a sociedade ‚Äď e especialmente o Estado ‚Äď tem a obriga√ß√£o de defender e promover o bem comum (….) Sob as condi√ß√Ķes atuais da sociedade mundial, onde h√° tantas desigualdades e cada vez mais pessoas que est√£o sendo privadas dos direitos humanos fundamentais, o princ√≠pio do bem comum se torna imediato, como consequ√™ncia l√≥gica e inevit√°vel, em um apelo √† solidariedade e em uma op√ß√£o preferencial pelos mais pobres. (FRANCISCO, 2015, n.157-158)

Deste modo, o papa Francisco acrescenta as vozes de muitos que nos convidam a tomar consciência da urgência em proteger nosso planeta, o bem comum da humanidade (CASTILLA, 2015; SCHEID, 2016).

Para os crist√£os, a terra e os recursos naturais terrestres foram criados por Deus como bens comuns e confiados ao uso respons√°vel da humanidade, para que todos possam se beneficiar num n√≠vel suficiente, correspondente √†s necessidades de cada um e, ainda, respeitando a dignidade de cada um. O compromisso com o bem comum requer uma convers√£o pessoal e coletiva, implica reconhecer a terra como um dom de Deus e exige promover a vida comum na terra, habitando-a e tornando-a cada vez mais o lugar de b√™n√ß√£o prometido para a humanidade e para as gera√ß√Ķes futuras (FRANCISCO, 2015, n.159).

5 Conclus√£o

Como √© poss√≠vel definir e promover o bem comum nas sociedades civis multiculturais e pluralistas contempor√Ęneas? Nas sociedades contempor√Ęneas, buscar e promover o bem comum requer a participa√ß√£o e colabora√ß√£o de todos os cidad√£os e grupos no contexto social pluralista. Al√©m disso, s√£o necess√°rios compromissos pol√≠ticos para enfrentar as muitas desigualdades que afligem diferentes sociedades em n√≠vel mundial. Diferentes religi√Ķes t√™m o potencial e a responsabilidade de contribuir para a promo√ß√£o do bem comum (VOLF, 2015; 2011).

Enfim, os m√ļltiplos significados do bem comum e as v√°rias dimens√Ķes que precisam ser consideradas para promov√™-lo pressup√Ķem que os cidad√£os se esforcem para viver com virtuosidade. Al√©m disso, s√£o necess√°rias v√°rias iniciativas pol√≠ticas ‚Äď no n√≠vel de grupos, associa√ß√Ķes, institui√ß√Ķes, na√ß√Ķes e organismos internacionais ‚Äď e elas devem ser avaliadas √† luz dos dados e an√°lises que as ci√™ncias sociais e pol√≠ticas oferecem sobre a situa√ß√£o social, pol√≠tica e produtiva contempor√Ęnea, seja no n√≠vel dos pa√≠ses seja no n√≠vel mundial.

O bem comum pressup√Ķe um grande senso de responsabilidade. A esperan√ßa crist√£ espera que a humanidade possa promover o bem comum de maneira realista e eficaz.

Andrea Vicini, S.J. Boston College (USA). Original italiano. Tradução Valdete Guimarães

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[1] Nesta se√ß√£o me refiro a um artigo n√£o ainda publicado do professor David Hollenbach, S.J., apresentado e discutido no contexto do semin√°rio de √Čtica, em Boston College em setembro de 2014.