Sum\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

1 Status questione<\/p>\n

2 Escol\u00e1stica-tomista<\/p>\n

3 Da justi\u00e7a legal \u00e0 justi\u00e7a social<\/p>\n

4 Doutrina Social da Igreja<\/p>\n

5 Novos enfoques e perspectivas<\/p>\n

6 Sistematiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

7 Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/p>\n

1 Status questione<\/strong><\/p>\n

Ao se adentrar em um tema de tamanha complexidade, nos cabe indagar a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Social a partir das condi\u00e7\u00f5es evidenciadas na realidade. As desigualdades sociais v\u00eam aumentando. Para os defensores de um sistema capitalista neoliberal, a desigualdade n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1ria, mas ela est\u00e1 na \u201cess\u00eancia\u201d deste modelo de sociedade. A forte rejei\u00e7\u00e3o do capitalismo liberal \u00e0 justi\u00e7a social \u00e9 um dado relevante. Ludwig von Mises, um expoente da Escola Austr\u00edaca de economia, justifica a desigualdade social nos seguintes termos: \u201cA desigualdade de renda e de riqueza \u00e9 uma caracter\u00edstica essencial da economia de mercado. Sua elimina\u00e7\u00e3o a destruiria completamente\u201d (MISES, 2010, p. 347-948).<\/p>\n

Friedrich Hayek, um dos principais \u00edcones do pensamento neoliberal, expressa toda sua avers\u00e3o ao conceito de justi\u00e7a social. Primeiro, desclassifica a Igreja:<\/p>\n

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Parece ter sido abra\u00e7ada por amplo segmento do clero de todas as tend\u00eancias do cristianismo, as quais, \u00e0 medida que perderam a f\u00e9 numa revela\u00e7\u00e3o sobrenatural, parecem ter buscado ref\u00fagio e consolo numa nova religi\u00e3o \u201csocial\u201d que substitui uma promessa celeste de justi\u00e7a por outra temporal, e esperam poder assim prosseguir na sua miss\u00e3o de fazer o bem. A Igreja Cat\u00f3lica Romana, especialmente, fez da meta de \u201cjusti\u00e7a social\u201d parte de sua doutrina oficial (HAYEK, 1985, p. 84).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ato seguido, desclassifica seus te\u00f3ricos:<\/p>\n

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A express\u00e3o \u201cjusti\u00e7a social\u201d n\u00e3o \u00e9 uma express\u00e3o ing\u00eanua de pessoas de boa vontade para com os menos afortunados, tendo, antes, se tornado uma insinua\u00e7\u00e3o desonesta. Para que o debate pol\u00edtico seja honesto, \u00e9 necess\u00e1rio que as pessoas reconhe\u00e7am que a express\u00e3o \u00e9 desonrosa do ponto de vista intelectual, s\u00edmbolo de demagogia ou do jornalismo barato, que pensadores respons\u00e1veis deveriam envergonhar-se de usar (HAYEK, 1985, p. 118).<\/p>\n<\/blockquote>\n

A Doutrina Social Igreja (DSI) \u00e9 reconhecida at\u00e9 pelos seus maiores advers\u00e1rios como defensora da justi\u00e7a social. A desigualdade social \u00e9 intoler\u00e1vel e a humanidade vive uma grave situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a social provocada por uma economia que mata<\/em>. A justi\u00e7a \u00e9 um conceito em torno do qual se estrutura o cristianismo (cf. verbete F\u00e9 e Justi\u00e7a). N\u00e3o se trata apenas de distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Al\u00e9m das formas tradicionais de justi\u00e7a herdadas do pensamento cl\u00e1ssico (legal\/geral, distributiva, corretiva), <\/em>a DSI apresenta a categoria de justi\u00e7a social:<\/p>\n

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\u00a0O Magist\u00e9rio social evoca a respeito das formas cl\u00e1ssicas da justi\u00e7a: a comutativa, a distributiva, a legal. Um relevo cada vez maior no Magist\u00e9rio tem adquirido a justi\u00e7a social, que representa um verdadeiro e pr\u00f3prio desenvolvimento da justi\u00e7a geral<\/em>, reguladora das rela\u00e7\u00f5es sociais com base no crit\u00e9rio da observ\u00e2ncia da lei<\/em>. A justi\u00e7a social<\/em>, exig\u00eancia conexa com a quest\u00e3o social<\/em>, que hoje se manifesta em uma dimens\u00e3o mundial, diz respeito aos aspectos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos e, sobretudo, \u00e0 dimens\u00e3o estrutural dos problemas e das respectivas solu\u00e7\u00f5es. (CDSI, 2005, n. 201)<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a02 Escol\u00e1stica-tomista<\/strong><\/p>\n

O conceito aristot\u00e9lico-b\u00edblico-patr\u00edstico de justi\u00e7a foi reinterpretado na escol\u00e1stica. Santo Tom\u00e1s de Aquino, no Tratado Da Iustitia<\/em>, introduziu o termo na teologia e o inseriu no quadro das virtudes, reformulando assim a justi\u00e7a legal de Arist\u00f3teles (ST II-II qq. 58-122). Seu estudo \u00e9 imprescind\u00edvel para compreender o conte\u00fado da justi\u00e7a social. A justi\u00e7a \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter que faz as pessoas agirem justamente e desejarem o que \u00e9 justo. \u00c9 a virtude que rege as rela\u00e7\u00f5es humanas. O homem justo (dikaios<\/em>) \u00e9 aquele que respeita as leis (justi\u00e7a absoluta) e a igualdade (justi\u00e7a particular). Ser justo \u00e9 viver dentro da legalidade e respeitar a igualdade.<\/p>\n

Na justi\u00e7a geral,<\/em> um ato justo \u00e9 aquele em conformidade com a lei. A lei estabelece como devidas aquelas a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a comunidade alcance o bem comum e a eudaimonia. O termo \u201cgeral\u201d refere-se \u00e0 sua abrang\u00eancia. A justi\u00e7a particular \u00e9 pautada pela no\u00e7\u00e3o de igualdade e subdivide-se em justi\u00e7a distributiva e justi\u00e7a corretiva. Justi\u00e7a distributiva se exerce nas distribui\u00e7\u00f5es de honras, riquezas e tudo aquilo que pode ser repartido. Na distribui\u00e7\u00e3o, considera-se a qualidade pessoal do destinat\u00e1rio. Na oligarquia, o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a riqueza; na democracia, o cidad\u00e3o livre; na aristocracia, a virtude. A justi\u00e7a corretiva visa o restabelecimento do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es privadas, volunt\u00e1rias (contratos) e involunt\u00e1rias (il\u00edcitos civis e penais).<\/p>\n

Tom\u00e1s de Aquino d\u00e1 continuidade \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o aristot\u00e9lica, acrescentando-lhe elementos do Direito Romano, da Patr\u00edstica e da Sagrada Escritura. Para designar a justi\u00e7a geral, Tom\u00e1s utiliza o termo justi\u00e7a legal, uma vez que os atos devidos \u00e0 comunidade para que alcance o bem comum est\u00e3o dispostos em lei. Esta justi\u00e7a diz respeito \u00e0quilo que \u00e9 devido ao outro em comunidade. O objeto da justi\u00e7a legal \u00e9 o bem de todos. A justi\u00e7a distributiva \u00e9 aquela que reparte proporcionalmente o que \u00e9 comum, trate-se de bens ou encargos, e visa garantir a igualdade na distribui\u00e7\u00e3o dos deveres e direitos. A justi\u00e7a corretiva aristot\u00e9lica \u00e9 denominada comutativa em Tom\u00e1s.<\/p>\n

\u00a03 Da justi\u00e7a legal \u00e0 justi\u00e7a social<\/strong><\/p>\n

No s\u00e9culo XIX os neotomistas recuperam o conceito de justi\u00e7a legal em nova perspectiva. A Ilustra\u00e7\u00e3o, o estado de direito e o liberalismo exigem repensar o conceito de justa distribui\u00e7\u00e3o. Seguindo Charles Taylor (TAYLOR, 2000, p. 242), a base de identifica\u00e7\u00e3o social nas sociedades hier\u00e1rquicas \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de honra. A honra \u00e9 um pr\u00e9-conceito de cada pessoa em sua condi\u00e7\u00e3o que define privil\u00e9gios e distin\u00e7\u00f5es por ocupar uma determinada posi\u00e7\u00e3o (status<\/em>). Em sociedades hierarquizadas, a justi\u00e7a distributiva ser\u00e1 o princ\u00edpio ordenador da vida social. A regra de distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1: a cada um segundo sua posi\u00e7\u00e3o social. Na sociedade democr\u00e1tica, na qual todos possuem a mesma \u201crelev\u00e2ncia\u201d, substitui-se a no\u00e7\u00e3o de honra pela \u201cno\u00e7\u00e3o de dignidade usada em sentido universalista e igualit\u00e1rio que permite falar de dignidade inerente aos seres humanos (…). A premissa \u00e9 que todos partilham desta dignidade\u201d (TAYLOR, 2000, p. 242). Ora, se a igualdade fundamental n\u00e3o \u00e9 proporcional, mas absoluta, a justi\u00e7a distributiva n\u00e3o pode ser o princ\u00edpio ordenador da sociedade, mas sim a justi\u00e7a legal, fundada na igualdade fundamental de todos os seres humanos. Como todos os membros de uma sociedade s\u00e3o iguais perante a lei, a justi\u00e7a legal converte-se em justi\u00e7a social, aquela em que todos t\u00eam o mesmo valor, e todo ato em conformidade com a lei beneficia a todos. O meio utilizado para alcan\u00e7ar o bem comum \u00e9 o sujeito do bem comum \u2013 a sociedade em seus membros \u2013 justificando a mudan\u00e7a de denomina\u00e7\u00e3o, de justi\u00e7a legal para justi\u00e7a social.<\/p>\n

Neste contexto de transi\u00e7\u00e3o, Louis Taparelli d\u2019Azeglio (1793-1862), te\u00f3logo neotomista da Universidade Gregoriana, foi o primeiro a utilizar a express\u00e3o \u201cjusti\u00e7a social\u201d na obra Saggio teoretico di diritto naturale<\/em>. Preocupado com as consequ\u00eancias do liberalismo, da r\u00e1pida expans\u00e3o do capitalismo, atrav\u00e9s da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, este autor buscou uma base teol\u00f3gica que sustentasse a doutrina moral da Igreja. E conseguiu, pois seu pensamento influenciou a elabora\u00e7\u00e3o da Rerum Novarum.<\/em> Por\u00e9m, a express\u00e3o justi\u00e7a social suscitou controv\u00e9rsias entre setores conservadores da hierarquia e o \u201ccatolicismo social europeu\u201d, pois se suspeitava de certa influ\u00eancia socialista. Esta parece ser a raz\u00e3o pela qual n\u00e3o foi adotada por Le\u00e3o XIII.<\/p>\n

Taparelli parte do pressuposto da exist\u00eancia de dois direitos. O direito individual refere-se a Deus e a si mesmo. O direito social especifica as rela\u00e7\u00f5es humanas e deve fundamentar a justi\u00e7a social. \u201cA justi\u00e7a social \u00e9 a justi\u00e7a entre homem e homem\u201d. Entre os homens considerados somente em sua humanidade, sua racionalidade e liberdade, existem \u201crela\u00e7\u00f5es de perfeita igualdade, por que homem e homem aqui n\u00e3o significa sen\u00e3o a humanidade reproduzida duas vezes\u201d (TAPARELLI d\u2019AZEGLIO, 1840-1843). A justi\u00e7a social, portanto, em uma sociedade na qual as posi\u00e7\u00f5es ocupadas por cada um s\u00e3o consideradas secund\u00e1rias em mat\u00e9ria de justi\u00e7a, tem por objeto aquilo que \u00e9 devido ao individuo somente pela sua condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

Os cat\u00f3licos sociai<\/em>s franceses do final do s\u00e9culo XIX, principais respons\u00e1veis pela difus\u00e3o do termo \u201cjusti\u00e7a social\u201d na Europa, tamb\u00e9m a vincularam \u00e0 justi\u00e7a legal. Antoine, em Cours d\u2019\u00e9conomie sociale (<\/em>1899), desenvolve uma teoria da justi\u00e7a, em que reitera os significados de justi\u00e7a legal, justi\u00e7a distributiva e justi\u00e7a comutativa. A justi\u00e7a legal \u00e9 a vontade constante dos cidad\u00e3os de dar \u00e0 sociedade o que lhe \u00e9 devido, a disposi\u00e7\u00e3o habitual para contribuir, sob a dire\u00e7\u00e3o da autoridade suprema, ao bem comum, eis o que n\u00f3s chamamos de justi\u00e7a legal. Portanto, ela se identifica com a justi\u00e7a social, uma vez que h\u00e1 identidade de objeto, o bem comum<\/em>. A justi\u00e7a social consiste na observ\u00e2ncia de todo o direito, tem o bem comum por objeto e a sociedade civil como sujeito. A sociedade civil s\u00f3 existe na totalidade dos seus membros e todos eles devem colaborar na obten\u00e7\u00e3o do bem comum (sujeito da justi\u00e7a social) e todos devem participar do bem comum (termo da justi\u00e7a social).<\/p>\n

Em \u00e2mbito alem\u00e3o, onde tamb\u00e9m h\u00e1 um retorno ao neotomismo, os editores da importante revista Stimmen aus Maria-Laach, <\/em>Pesch, Gundlach, Messner, Nell-Breuning e Tischleder adotaram a express\u00e3o justi\u00e7a social. Este fato foi decisivo para que o termo fosse acolhido pelo Magist\u00e9rio, pois tais autores colaboraram de forma decisiva na elabora\u00e7\u00e3o da enc\u00edclica Quadragesimo anno <\/em>(1931), de Pio XI. Antes, somente Pio X, na enc\u00edclica Iucunda sane<\/em> (1904), que comemorava S\u00e3o Greg\u00f3rio Magno, utilizou o termo ao qualificar o santo como defensor da justi\u00e7a social. O conceito aparece na enc\u00edclica Studiorum Ducem<\/em> (29 junho 1923), por ocasi\u00e3o do sexto centen\u00e1rio de canoniza\u00e7\u00e3o de Tom\u00e1s de Aquino. Nela, Pio XI afirma que nos escritos do Aquinate encontram-se as refuta\u00e7\u00f5es das teorias liberais da moral, do direito e da sociologia.<\/p>\n

\u00a04 Doutrina social da Igreja<\/strong><\/p>\n

O desenvolvimento do conceito de justi\u00e7a social a partir da tradi\u00e7\u00e3o aristot\u00e9lico-tomista recebe impulso nas Enc\u00edclicas Sociais. O conceito foi introduzido por Pio XI na Quadragesimo Anno<\/em> (1931). O termo \u00e9 citado sete vezes e sempre acompanhado dos adjetivos comutativa, legal\/geral. <\/em>Trata-se de um conceito que traz exig\u00eancias precisas, tendo como crit\u00e9rio a dignidade humana, tal como definiu Taparelli.<\/p>\n

A economia \u00e9 seu campo de aplica\u00e7\u00e3o mais imediato. Para Pio XI, existe uma lei de justi\u00e7a social <\/em>que deveria reger qualquer modelo econ\u00f4mico:<\/p>\n

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\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio que as riquezas, em cont\u00ednuo incremento com o progresso da economia social, sejam repartidas pelos indiv\u00edduos ou pelas classes particulares de tal maneira, que se salve sempre a utilidade comum, de que falava Le\u00e3o XIII, ou, por outras palavras, que em nada se prejudique o bem geral de toda a sociedade. Esta lei de justi\u00e7a social<\/em> pro\u00edbe que uma classe seja pela outra exclu\u00edda da participa\u00e7\u00e3o dos lucros. (Q A\u00a0<\/em>57)<\/p>\n<\/blockquote>\n

Aplica-se \u00e0 esfera econ\u00f4mica com a mesma universalidade da justi\u00e7a legal. Portanto, \u201ccada um deve, pois, ter a sua parte nos bens materiais; e deve procurar-se que a sua reparti\u00e7\u00e3o seja pautada pelas normas do bem comum e da justi\u00e7a social\u201d (Q A<\/em> 58). Tamb\u00e9m em Santo Tom\u00e1s de Aquino a justi\u00e7a legal ordena o homem imediatamente ao bem comum.<\/p>\n

A justi\u00e7a social considera o ser humano na sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa humana, seus direitos e deveres como membro da sociedade. Assim como todos t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es, todos t\u00eam benef\u00edcios, uma vez que o bem comum realiza-se somente \u201cquando todos e cada um tiverem todos os bens que as riquezas naturais, a arte t\u00e9cnica, e a boa administra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica podem proporcionar.\u201d (Q A<\/em> 75). Na ordem econ\u00f4mica, a f\u00f3rmula da justi\u00e7a social seria: todos os bens necess\u00e1rios para todos.<\/p>\n

Ainda na esfera da economia, o mundo do trabalho \u00e9 o campo principal de aplica\u00e7\u00e3o da lei da justi\u00e7a social<\/em>. O sal\u00e1rio \u00e9 um dos seus instrumentos principais. Para valorizar com justi\u00e7a o trabalho, deve-se considerar sua dimens\u00e3o pessoal e social (QA<\/em> 69). O bem comum exige que se promovam postos de trabalho como condi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e bem estar. O desemprego \u00e9 um reflexo de uma economia injusta. A justi\u00e7a social deve regular e determinar o sal\u00e1rio do oper\u00e1rio e de sua fam\u00edlia, dispensando a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e da mulher (Q A<\/em> 71).<\/p>\n

A justi\u00e7a social n\u00e3o se aplica somente ao campo econ\u00f4mico. Tamb\u00e9m \u201cas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem adaptar o conjunto da sociedade \u00e0s exig\u00eancias do bem comum, isto \u00e9, \u00e0s regras da justi\u00e7a social\u201d (Q A<\/em> 110). Os seres humanos, considerados como pessoas, s\u00e3o iguais e, portanto, toda desigualdade em aspectos constitutivos da pessoa, como \u00e9 o caso das suas necessidades materiais b\u00e1sicas, deve ser eliminada. N\u00e3o basta apelar \u00e0 moralidade nas rela\u00e7\u00f5es entre empres\u00e1rios e trabalhadores, pois o sistema de produ\u00e7\u00e3o se desenvolve no interior de uma estrutura social. A justi\u00e7a social inspira a reforma das institui\u00e7\u00f5es. O Estado tem um papel insubstitu\u00edvel na aplica\u00e7\u00e3o desta lei (Q A<\/em> 79), sempre em colabora\u00e7\u00e3o entre Estado, empresa e sociedade: \u201c\u00c9 preciso que esta justi\u00e7a penetre completamente as institui\u00e7\u00f5es dos povos e toda a vida da sociedade. Em defender e reivindicar eficazmente esta ordem jur\u00eddica e social deve insistir a autoridade p\u00fablica\u201d (Q A<\/em> 88).<\/p>\n

O Conc\u00edlio Vaticano, na Gaudium et spes<\/em>, confere duas fundamenta\u00e7\u00f5es teol\u00f3gicas decisivas. A primeira \u00e9 a dignidade da pessoa humana criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus:<\/p>\n

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\u00a0A igualdade fundamental entre todos os homens deve ser cada vez mais reconhecida, uma vez que, dotados de alma racional e criados \u00e0 imagem de Deus, todos t\u00eam a mesma natureza e origem; e, remidos por Cristo, todos t\u00eam a mesma voca\u00e7\u00e3o e destino divinos. Mas deve superar-se e eliminar-se, como contr\u00e1ria \u00e0 vontade de Deus, qualquer forma social ou cultural de discrimina\u00e7\u00e3o, quanto aos direitos fundamentais da pessoa, por raz\u00e3o do sexo, ra\u00e7a, cor, condi\u00e7\u00e3o social, l\u00edngua ou religi\u00e3o (…) Com efeito, as excessivas desigualdades econ\u00f4micas e sociais entre os membros e povos da \u00fanica fam\u00edlia humana provocam o esc\u00e2ndalo e s\u00e3o obst\u00e1culo \u00e0 justi\u00e7a social, \u00e0 equidade, \u00e0 dignidade da pessoa humana e, finalmente, \u00e0 paz social e internacional (GS<\/em> 29).<\/p>\n<\/blockquote>\n

A segunda fundamenta\u00e7\u00e3o encontra-se na refer\u00eancia \u201c\u00e0 cria\u00e7\u00e3o de algum organismo da Igreja incumbido de estimular a comunidade cat\u00f3lica na promo\u00e7\u00e3o do progresso das regi\u00f5es necessitadas e da justi\u00e7a social entre as na\u00e7\u00f5es\u201d (GS<\/em> 90). A justi\u00e7a social como exig\u00eancia da dignidade humana tem alcance global e encontra sua fundamenta\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica no principio do destino universal dos bens: \u201cDeus destinou a terra com tudo o que ela cont\u00e9m para uso de todos os homens e povos; de modo que os bens criados devem chegar equitativamente \u00e0s m\u00e3os de todos, segundo a justi\u00e7a, secundada pela caridade\u201d (GS<\/em> 69). Paulo VI, seguindo esta orienta\u00e7\u00e3o do Conc\u00edlio, cria a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz (Motu pr\u00f3prio Catholicam Christi Ecclesiam<\/em>,<\/em> 6 janeiro1967).<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo II mant\u00e9m a justi\u00e7a social como um eixo da doutrina social da Igreja. Para ele, a \u201cquest\u00e3o social\u201d \u00e9 identificada como quest\u00e3o de justi\u00e7a social em cuja origem se encontram as estruturas de pecado e os mecanismos perversos (Sollicitudo rei socialis<\/em>). Ao situar o trabalho humano como chave da quest\u00e3o social, o compromisso com a justi\u00e7a se concretiza, em primeiro lugar na luta pelos direitos trabalhistas (Laborem exercens<\/em>). A prioridade do trabalho sobre o capital \u00e9 uma das exig\u00eancias de justi\u00e7a social e os sindicatos s\u00e3o os expoentes desta luta (LE<\/em> 8). Bento XVI, em Caritas in veritate<\/em>, recorda que a doutrina social nunca deixou de p\u00f4r em evid\u00eancia a import\u00e2ncia que t\u00eam a justi\u00e7a distributiva e a justi\u00e7a social para a pr\u00f3pria economia de mercado, n\u00e3o s\u00f3 porque integrada nas malhas de um contexto social e pol\u00edtico mais vasto, mas tamb\u00e9m pela teia das rela\u00e7\u00f5es em que se realiza (CiV<\/em>\u00a035).<\/p>\n

Caber\u00e1 ao papa Francisco ampliar o conceito de justi\u00e7a social (TORNIELLI e GALEAZZI, 2016; FRANCISCO, 2016). Na Evangelii Gaudium<\/em>, o pont\u00edfice recorda que \u201cningu\u00e9m deveria dizer que se mant\u00e9m longe dos pobres, pois ningu\u00e9m pode sentir-se exonerado da preocupa\u00e7\u00e3o pelos pobres e pela justi\u00e7a social\u201d (EG<\/em> 201). E destaca que a justi\u00e7a social deve estar na pauta do di\u00e1logo entre as religi\u00f5es: o di\u00e1logo inter-religioso, fundado na atitude de abertura na verdade e no amor, deve procurar a paz e a justi\u00e7a social, \u00e9 um compromisso \u00e9tico que cria novas condi\u00e7\u00f5es sociais (cf. EG<\/em> 250).<\/p>\n

Na Laudato s\u00ed<\/em>, o pont\u00edfice insere a justi\u00e7a social no paradigma do cuidado da casa comum:<\/em><\/p>\n

\n

muitas vezes falta uma consci\u00eancia clara dos problemas que afetam particularmente os exclu\u00eddos. Estes s\u00e3o a maioria do planeta, milhares de milh\u00f5es de pessoas (…) Uma verdadeira abordagem ecol\u00f3gica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justi\u00e7a nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (LS<\/em> 49).<\/p>\n<\/blockquote>\n

O cuidado da casa comum aponta para a justi\u00e7a intergeracional:<\/p>\n

\n

\u00a0Se a terra nos \u00e9 dada, n\u00e3o podemos pensar apenas a partir dum crit\u00e9rio utilitarista de efici\u00eancia e produtividade para lucro individual. N\u00e3o estamos a falar duma atitude opcional, mas duma quest\u00e3o essencial de justi\u00e7a, pois a terra que recebemos pertence tamb\u00e9m \u00e0queles que vir\u00e3o (LS<\/em> 159).<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a05 Novos enfoques e perspectivas<\/strong><\/p>\n

Na Confer\u00eancia de Medell\u00edn (1968), o CELAM dedicou um documento inteiro ao tema da justi\u00e7a. Nele, se denuncia que \u201ca mis\u00e9ria marginaliza grandes grupos humanos em nossos povos. Essa mis\u00e9ria, como fato coletivo, \u00e9 qualificada de injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us\u201d. E proclamava a for\u00e7a libertadora do cristianismo: \u201cCremos que o amor a Cristo e a nossos irm\u00e3os ser\u00e1 n\u00e3o somente a grande for\u00e7a libertadora da injusti\u00e7a e da opress\u00e3o, mas tamb\u00e9m e principalmente a inspiradora da justi\u00e7a social\u201d (DM, Justi\u00e7a, 1).<\/p>\n

Em Puebla (1979), os bispos contemplaram a justi\u00e7a social como um direito social que integra o processo de evangeliza\u00e7\u00e3o. \u201cOs povos deste continente t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, ao trabalho, \u00e0 moradia, \u00e0 sa\u00fade, ao lazer, ao desenvolvimento, ao bom governo, \u00e0 liberdade e justi\u00e7a social, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que concernem ao povo e \u00e0s na\u00e7\u00f5es\u201d (DP 1272).<\/p>\n

Em Aparecida, o conceito foi ampliado de forma not\u00e1vel. \u201cReino de Deus, justi\u00e7a social e caridade crist\u00e3\u201d \u00e9 o t\u00edtulo do primeiro item do cap\u00edtulo 8. A justi\u00e7a social se insere no amplo contexto do an\u00fancio do Reino de Deus e da promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Primeiramente, recorda que as obras de miseric\u00f3rdia estejam acompanhadas pela busca de uma verdadeira justi\u00e7a social (DAp 385).<\/p>\n

Em seguida, destaca que os novos pobres que emergem na atualidade transcendem a dimens\u00e3o socioecon\u00f4mica da justi\u00e7a social:<\/p>\n

\n

\u00a0os migrantes, as v\u00edtimas da viol\u00eancia, os deslocados e refugiados, as v\u00edtimas do tr\u00e1fico de pessoas e sequestros, os desaparecidos, os enfermos de HIV e de enfermidades end\u00eamicas, os toxicodependentes, idosos, meninos e meninas que s\u00e3o v\u00edtimas da prostitui\u00e7\u00e3o, pornografia e viol\u00eancia ou do trabalho infantil, mulheres maltratadas, v\u00edtimas da viol\u00eancia, da exclus\u00e3o e do tr\u00e1fico para a explora\u00e7\u00e3o sexual, pessoas com capacidades diferentes, grandes grupos de desempregados (as), os exclu\u00eddos pelo analfabetismo tecnol\u00f3gico, as pessoas que vivem na rua das grandes cidades, os ind\u00edgenas e afro-americanos, agricultores sem terra e os mineiros. (DAp 402).<\/p>\n<\/blockquote>\n

A justi\u00e7a social n\u00e3o se reduz a pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da renda e riqueza. Um novo tipo de demanda articula a equidade econ\u00f4mica ao reconhecimento de grupos discriminados. A Igreja reconhece a partir da f\u00e9 as sementes do Verbo presentes nas tradi\u00e7\u00f5es e culturas dos povos ind\u00edgenas e origin\u00e1rios no fortalecimento de suas identidades e organiza\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias (cf. DAp 529-530). Tamb\u00e9m apoia \u201co di\u00e1logo entre cultura negra e f\u00e9 crist\u00e3 e suas lutas pela justi\u00e7a social\u201d (DAp 533).<\/p>\n

Entidades e movimentos organizados em torno da etnia, do povo, do g\u00eanero e da sexualidade, da profiss\u00e3o lutam para que suas identidades sejam reconhecidas. A reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 ser \u201creconhecido\u201d como ser humano em sua constitui\u00e7\u00e3o plena\u201d (HONNETH, 2003). A injusti\u00e7a social tamb\u00e9m se expressa em formas de\u00a0 discrimina\u00e7\u00e3o cultural. As injusti\u00e7as de natureza simb\u00f3lica decorrente de modelos sociais de representa\u00e7\u00e3o excluem o \u201coutro\u201d atrav\u00e9s de seus c\u00f3digos de interpreta\u00e7\u00e3o e de valores morais. Em muitos casos, a injusti\u00e7a econ\u00f4mica \u00e9 ampliada por este tipo de injusti\u00e7a. As duas formas se refor\u00e7am. O pobre n\u00e3o \u00e9 apenas pobre econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m \u00e9 negro, \u00e9 ind\u00edgena, \u00e9 mulher, \u00e9 gay, \u00e9 transexual etc. A supera\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a cultural est\u00e1 no reconhecimento das diversidades das identidades e seus modelos sociais de representa\u00e7\u00e3o. Pol\u00edtica de reconhecimento e pol\u00edtica de redistribui\u00e7\u00e3o integram o conceito de justi\u00e7a social. Ao combate \u00e0 desigualdade socioecon\u00f4mica somam-se as lutas pelo fim das discrimina\u00e7\u00f5es. Uma ampla justi\u00e7a social visa responder \u00e0s duas reivindica\u00e7\u00f5es. O campo da justi\u00e7a social \u00e9, simultaneamente, a redistribui\u00e7\u00e3o e o reconhecimento (FRASER, 2001).<\/p>\n

\u00a06 Justi\u00e7a socioambiental<\/strong><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos bens, as taxas e responsabilidade pelo cuidado s\u00e3o o foco da justi\u00e7a ambiental. As quest\u00f5es que envolvem a ecologia e a desigualdade social entrela\u00e7am-se no conceito de justi\u00e7a socioambiental. A defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de justi\u00e7a: \u201cdar a cada um o que lhe corresponde\u201d aplica-se tamb\u00e9m aos recursos naturais, n\u00e3o apenas aos direitos econ\u00f4micos e sociais. A natureza \u00e9 um bem p\u00fablico que todos os seres humanos devem desfrutar. A justi\u00e7a social \u00e9 um dos quatro t\u00f3picos da Carta da Terra<\/em>: respeitar e cuidar da comunidade de vida; integridade ecol\u00f3gica; justi\u00e7a social e econ\u00f4mica; democracia, viol\u00eancia e paz. As atividades e institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em todos os n\u00edveis deveriam promover, sem discrimina\u00e7\u00e3o, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a sa\u00fade corporal e o bem-estar espiritual. Eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o em todas as suas formas, como as baseadas em ra\u00e7a, cor, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, religi\u00e3o, idioma e origem nacional, \u00e9tnica ou social.<\/p>\n

A quem pertencem as reservas de petr\u00f3leo, os rios, as florestas, a atmosfera? Existem, em linhas gerais, os seguintes enfoques (IBANEZ, 2012): na justi\u00e7a clim\u00e1tica, os pobres s\u00e3o vistos como as principais v\u00edtimas da crise ambiental provocada pelos ricos. Portanto, os principais culpados pela crise devem pagar por ela; a justi\u00e7a ambiental entende que o lixo t\u00f3xico e a sucata s\u00e3o depositados nos territ\u00f3rios mais pobres e nas periferias, afetando grupos espec\u00edficos: afrodescendentes (racismo ambiental), pobres (classismo ambiental), mulheres (sexismo ambiental). Esta vis\u00e3o prop\u00f5e uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa dos recursos naturais de tal forma que nenhum grupo social possa ser prejudicado; os defensores da justi\u00e7a ecol\u00f3gica incluem os animais n\u00e3o humanos na distribui\u00e7\u00e3o; <\/em>a justi\u00e7a socioambiental intergeracional contempla as gera\u00e7\u00f5es futuras como destinat\u00e1rias da justi\u00e7a.<\/p>\n

7 Sistematiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O bem comum \u00e9 o conte\u00fado da justi\u00e7a social. A justi\u00e7a social regula as rela\u00e7\u00f5es do indiv\u00edduo com a comunidade na sua condi\u00e7\u00e3o de membros da comunidade. Na justi\u00e7a social, visa-se diretamente o bem comum e, indiretamente, o bem deste ou daquele individuo particular. O ser humano \u00e9 considerado em comunidade<\/em>.<\/p>\n

O reconhecimento \u00e9 a atividade pr\u00f3pria da justi\u00e7a social. Ela visa regular a pr\u00e1tica social de considerar o outro como sujeito de direito (ou pessoa), como um ser que \u00e9 \u201cfim em si mesmo e possui uma dignidade\u201d (Kant). Um sujeito de direito somente se constitui como tal se for reconhecido por outro sujeito de direito. A justi\u00e7a social diz respeito a esta pr\u00e1tica de m\u00fatuo reconhecimento no interior de uma comunidade. Ela suprime toda a sorte de privil\u00e9gios, no sentido de uma desigualdade de direitos. Cada um s\u00f3 possui os direitos que aceita para os outros. Na medida em que os demais membros n\u00e3o reconhecem os direitos de algu\u00e9m, este fica desobrigado de reconhecer os direitos dos demais. O sujeito da justi\u00e7a social \u00e9 a alteridade.<\/p>\n

A pessoa humana \u00e9 um ser concreto existente. Tem uma natureza humana, um todo em si mesmo, n\u00e3o podendo ser reduzida a uma parte de um todo maior. A ela s\u00e3o devidos todos os bens necess\u00e1rios para sua realiza\u00e7\u00e3o nas dimens\u00f5es concreta, individual, racional e cultural. A igualdade b\u00e1sica de cada pessoa \u00e9 a igualdade nesta dignidade como conceito fundador da experi\u00eancia jur\u00eddico-pol\u00edtica contempor\u00e2nea.<\/p>\n

\n

Mesmo que a justi\u00e7a distributiva, aplicando crit\u00e9rios pertinentes, como a \u201ccada um segundo sua contribui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ca cada um segundo sua necessidade\u201d, esteja presente na partilha dos bens produzidos, ainda assim, o sistema econ\u00f4mico pode ser injusto do ponto de vista da justi\u00e7a social, se viola a dignidade da pessoa humana (Mater et magistra<\/em> 82).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para determinar o que \u00e9 devido em um caso concreto, em termos de justi\u00e7a social, n\u00e3o basta seguir os c\u00e2nones de igualdade proporcional da justi\u00e7a distributiva, mas faz-se necess\u00e1rio atentar para os bens de que o ser humano \u00e9 merecedor em virtude da sua condi\u00e7\u00e3o humana. A justi\u00e7a social contempla as seguintes dimens\u00f5es: socioecon\u00f4mica, jur\u00eddico-pol\u00edtico-institucional, sociocultural, moral\/subjetiva.<\/p>\n

A justi\u00e7a social \u00e9 a sistematiza\u00e7\u00e3o, em termos da teoria da justi\u00e7a, do valor da dignidade da pessoa humana presente no desenvolvimento da civiliza\u00e7\u00e3o: age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio (Kant). \u201cComo quereis que os outros vos fa\u00e7am, fazei tamb\u00e9m v\u00f3s a eles\u201d (Lc 6, 31).<\/p>\n

\u00a0\u00c9lio Gasda, SJ<\/em>. Faculdade Jesu\u00edta de Filosofia e Teologia (Belo Horizonte). Texto original portugu\u00eas.<\/p>\n

8 Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

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Sum\u00e1rio 1 Status questione 2 Escol\u00e1stica-tomista 3 Da justi\u00e7a legal \u00e0 justi\u00e7a social 4 Doutrina Social da Igreja 5 Novos enfoques e perspectivas 6 Sistematiza\u00e7\u00e3o 7 Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas 1 Status questione Ao se adentrar em um tema de tamanha complexidade, nos cabe indagar a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Social a partir das condi\u00e7\u00f5es evidenciadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-1495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-teologia-moraletica-teologica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1495"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1598,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1495\/revisions\/1598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}