Sum\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

1 Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2 Princ\u00edpios e valores da doutrina social da Igreja<\/p>\n

2.1 Princ\u00edpios<\/p>\n

2.2 Valores<\/p>\n

3 O princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens<\/p>\n

3.1 Significado deste princ\u00edpio<\/p>\n

3.2 Destina\u00e7\u00e3o universal dos bens e propriedade privada<\/p>\n

3.3 Destina\u00e7\u00e3o universal e op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres<\/p>\n

4 Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/p>\n

4.1 Fun\u00e7\u00e3o social ou hipoteca social<\/p>\n

4.2 Distribui\u00e7\u00e3o da propriedade da terra<\/p>\n

5 Outras formas de propriedade<\/p>\n

6 Origem das distor\u00e7\u00f5es na vis\u00e3o e viv\u00eancia a propriedade<\/p>\n

7 Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/p>\n

1 Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ensinamento social da Igreja sobre a propriedade tem como refer\u00eancia b\u00e1sica o princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens. No Comp\u00eandio de Doutrina Social da Igreja (em diante: CDSI), a doutrina sobre a propriedade e sua fun\u00e7\u00e3o social aparecem como uma decorr\u00eancia desse princ\u00edpio b\u00e1sico. Por essa raz\u00e3o, iniciamos esse verbete com uma an\u00e1lise do significado desse princ\u00edpio para a doutrina sobre a propriedade. O ensinamento da Igreja sobre a propriedade e sua fun\u00e7\u00e3o social tem fortes ra\u00edzes b\u00edblicas e faz parte do ensino social constante da Igreja nas suas enc\u00edclicas sociais, desde a Rerum Novarum <\/em>(em diante: RN<\/em>),<\/em> do papa Le\u00e3o XIII (1891), at\u00e9 a Laudato Si\u2019 <\/em>(em diante, LS<\/em>),<\/em> do papa Francisco (2015).<\/p>\n

2 Princ\u00edpios e valores da doutrina social da Igreja<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, conv\u00e9m apresentar brevemente os seis princ\u00edpios e os quatro valores que fundamentam a doutrina social da Igreja (em diante, DSI). J\u00e1 que essa doutrina tem unidade e coer\u00eancia interna, a compreens\u00e3o de cada princ\u00edpio se enriquece com a vis\u00e3o do conjunto dos princ\u00edpios e valores do ensinamento social.<\/p>\n

2.1 Princ\u00edpios<\/strong><\/em><\/p>\n

Eis os seis princ\u00edpios da doutrina social da Igreja (CDSI p.99-122):<\/p>\n

1\u00ba. A dignidade da pessoa humana: o ser humano \u00e9 imagem viva do pr\u00f3prio Deus; a pessoa \u00e9 titular de direitos e deveres, que s\u00e3o inerentes a cada ser humano.<\/p>\n

2\u00ba. O bem comum: \u00e9 o bem de todos e \u00e9 indivis\u00edvel (como a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a paz); \u00e9 responsabilidade de todos, sob a coordena\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n

3\u00ba. A destina\u00e7\u00e3o universal dos bens: ou princ\u00edpio do uso comum dos bens, que precede \u00e0s diversas formas concretas de propriedade (Sollicitudo Rei Socialis,<\/em> em diante SRS<\/em>, n.42); a distribui\u00e7\u00e3o da propriedade deve ser tal que todos tenham pelo menos o necess\u00e1rio para viver com dignidade.<\/p>\n

4\u00ba. A subsidiariedade: o maior n\u00e3o deve substituir-se ao menor, nem tolher sua livre iniciativa; implica no respeito \u00e0s compet\u00eancias de cada n\u00edvel de responsabilidade e no direito de empreender.<\/p>\n

5\u00ba. A participa\u00e7\u00e3o: direito e dever de contribuir \u00e0 vida em sociedade; implica nos direitos e deveres da cidadania ativa.<\/p>\n

6\u00ba. A solidariedade: determina\u00e7\u00e3o firme e perseverante de empenhar-se pelo bem comum; op\u00f5e-se \u00e0 \u201cglobaliza\u00e7\u00e3o da indiferen\u00e7a\u201d.<\/p>\n

2.2 Valores<\/strong><\/em><\/p>\n

A seguir, apresentamos os quatro valores da doutrina social da Igreja: (CDSI n.198-203):<\/p>\n

1\u00ba. A verdade: \u00e9 a busca de conformar nossas a\u00e7\u00f5es com as exig\u00eancias objetivas da moralidade. Afasta-nos do arb\u00edtrio e aproxima-nos da retid\u00e3o, da transpar\u00eancia e da honestidade.<\/p>\n

2\u00ba. A liberdade: autodetermina\u00e7\u00e3o no horizonte da verdade; podemos distinguir duas dimens\u00f5es da liberdade: a liberdade de (coa\u00e7\u00e3o) e a liberdade para (fazer o bem).<\/p>\n

3\u00ba. A justi\u00e7a: consiste em dar a cada um aquilo que lhe \u00e9 devido; a justi\u00e7a pode ser: comutativa; distributiva; legal; social e restaurativa.<\/p>\n

4\u00ba. O amor: \u00e9 a forma de todas as virtudes, que anima por dentro todo empenho social. Ele se expressa como benevol\u00eancia e miseric\u00f3rdia.<\/p>\n

3 O princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens<\/strong><\/p>\n

3.1 O significado desse princ\u00edpio<\/strong><\/em><\/p>\n

O Conc\u00edlio Vaticano II sintetiza o sentido desse princ\u00edpio da seguinte forma: \u201cDeus destinou a terra, com tudo que ela cont\u00e9m, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, segundo a regra da justi\u00e7a, insepar\u00e1vel da caridade\u201d (Gaudium et Spes<\/em>, em diante GS<\/em>, n.69).<\/p>\n

O princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens da terra est\u00e1 na base do direito universal ao uso dos bens. Toda pessoa deve ter a possibilidade de usufruir do bem-estar necess\u00e1rio para seu pleno desenvolvimento. O princ\u00edpio do uso comum dos bens \u00e9 o \u201cprimeiro princ\u00edpio de toda \u00e9tica social e o princ\u00edpio t\u00edpico da doutrina social crist\u00e3\u201d (SRS<\/em> n.42). Esse princ\u00edpio afirma a igualdade b\u00e1sica de todos no que se refere ao sustento das pr\u00f3prias vidas: \u201cDeus deu a terra a todo g\u00eanero humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ningu\u00e9m\u201d (Centesimus Annus<\/em>, em diante CA<\/em>, n.31). J\u00e1 Pio XII, em sua radiomensagem de Natal de 1941, afirmava o direito de toda pessoa ao atendimento de suas necessidades b\u00e1sicas, como base para a paz no mundo: \u201cA pessoa n\u00e3o pode prescindir dos bens materiais que respondem \u00e0s suas necessidades prim\u00e1rias e constituem as necessidades basilares de sua exist\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Trata-se de um direito natural, original e priorit\u00e1rio. Afirma o papa Paulo VI:<\/p>\n

\n

Todos os outros direitos, quaisquer que sejam, incluindo o da propriedade e do livre com\u00e9rcio, lhe s\u00e3o subordinados; n\u00e3o devem, portanto, impedir, ao contr\u00e1rio, facilitar sua realiza\u00e7\u00e3o; e \u00e9 um dever social grave e urgente reconduzi-los \u00e0 sua finalidade primeira\u201d (Populorum Progressio<\/em>, em diante PP<\/em>, n.22).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Esse princ\u00edpio tamb\u00e9m implica na afirma\u00e7\u00e3o de que a economia \u00e9 feita para o homem e n\u00e3o o homem para a economia. \u201cDevemos educar para um humanismo do trabalho, onde o homem, e n\u00e3o o lucro, esteja no centro; onde a economia sirva ao homem, e n\u00e3o se aproveite do homem\u201d, afirmou o papa Francisco, em 16 de outubro 2016, numa audi\u00eancia aos membros do Movimento Crist\u00e3o dos Trabalhadores, da It\u00e1lia.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o concreta do princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens, segundo os diferentes contextos sociais e culturais, implica em uma defini\u00e7\u00e3o precisa dos modos, dos limites e dos objetos.\u00a0 N\u00e3o significa que tudo esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada um e de todos. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio regular este direito na ordem jur\u00eddica. Essa ordem jur\u00eddica deve ser tal que faculte a todos o acesso aos bens necess\u00e1rios a uma vida digna e a um desenvolvimento integral, numa sociedade \u201conde o progresso de uns n\u00e3o seja mais um obst\u00e1culo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para sua sujei\u00e7\u00e3o\u201d (Instru\u00e7\u00e3o Libertatis Conscientia, <\/em>em diante LC<\/em>, n.90). A ordem jur\u00eddica deve respeitar outro princ\u00edpio enunciado por S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino: \u201cin necessitate sunt omnia communia<\/em>\u201d, isto \u00e9, \u201cem caso de necessidade, todas as coisas s\u00e3o comuns\u201d (Summa Theologica<\/em>, 2, 2, q. 66, ad 7). De acordo com esse princ\u00edpio, a DSI considera l\u00edcito que uma pessoa que passa fome lance m\u00e3o do necess\u00e1rio para se alimentar, (situa\u00e7\u00e3o enquadrada na figura jur\u00eddica do \u201cfurto fam\u00e9lico\u201d). Assim, uma renda m\u00ednima (do tipo \u201cBolsa Fam\u00edlia\u201d ou benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada) para pessoas comprovadamente pobres, que n\u00e3o tem outra fonte de renda, n\u00e3o \u00e9 um favor, mas um direito.<\/p>\n

O princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens \u00e9 um convite a cultivar uma vis\u00e3o de economia inspirada em valores morais, que permitam nunca perder de vista nem a origem nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solid\u00e1rio. Esse princ\u00edpio tamb\u00e9m corresponde ao apelo do Evangelho a vencer a tenta\u00e7\u00e3o da avidez da posse.<\/p>\n

3.2 Destina\u00e7\u00e3o universal dos bens e propriedade privada<\/strong><\/em><\/p>\n

Mediante o trabalho, a pessoa humana, usando sua intelig\u00eancia, consegue dominar a terra e torn\u00e1-la sua digna morada. \u201cDeste modo, ele se apropria de uma parte da terra, adquirida precisamente com trabalho. Est\u00e1 aqui a origem da propriedade individual\u201d (CA<\/em> n.31). A propriedade privada, associada a outras formas de dom\u00ednio privado de bens, confere a cada pessoa uma extens\u00e3o absolutamente necess\u00e1ria \u00e0 autonomia pessoal e familiar e \u201cdeve ser considerada como um prolongamento da liberdade humana\u201d (GS<\/em> n.71). O direito de propriedade<\/em> n\u00e3o deve tolher o direito \u00e0 propriedade<\/em>. Isto \u00e9, o direito de alguns (ricos) n\u00e3o deve ser obst\u00e1culo a que muitos outros (pobres) acessem a propriedade. Nas palavras de Paulo VI, \u201cn\u00e3o \u00e9 l\u00edcito aumentar a riqueza dos ricos e o poder dos fortes, confirmando a mis\u00e9ria dos pobres e tornando maior a escravid\u00e3o dos oprimidos\u201d (PP<\/em> n.33).<\/p>\n

Essa compreens\u00e3o da propriedade difere tanto da vis\u00e3o do coletivismo como da vis\u00e3o do capitalismo, como foi posto em pr\u00e1tica pelo liberalismo. Escreve Jo\u00e3o Paulo II: \u201cA tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 nunca defendeu tal direito como algo absoluto e intoc\u00e1vel; pelo contr\u00e1rio, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos a utilizarem os bens da cria\u00e7\u00e3o inteira\u201d (Laborem Exercens<\/em>, em diante LE<\/em>, n.14). E termina resumindo: \u201co direito \u00e0 propriedade privada est\u00e1 subordinado aos direito ao uso comum, subordinado \u00e0 destina\u00e7\u00e3o universal dos bens\u201d (LE<\/em> n.14).<\/p>\n

A origem primeira da propriedade est\u00e1 no trabalho. O trabalho acumulado em forma de capital tem a fun\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de servir ao trabalho. Da\u00ed decorre o \u201cprinc\u00edpio da prioridade do \u2018trabalho\u2019 sobre o \u2018capital\u2019\u201d (LE<\/em> n.12). Jo\u00e3o Paulo II fundamenta assim esse princ\u00edpio:<\/p>\n

\n

Este princ\u00edpio diz respeito diretamente ao pr\u00f3prio processo de produ\u00e7\u00e3o, relativamente ao qual o trabalho \u00e9 sempre uma causa eficiente <\/em>prim\u00e1ria, enquanto que o \u2018capital\u2019,\u00a0 sendo o conjunto dos meios de produ\u00e7\u00e3o, permanece apenas um instrumento<\/em>\u00a0 ou causa instrumental. Este princ\u00edpio \u00e9 uma verdade evidente, que resulta de toda experi\u00eancia hist\u00f3rica do homem (LE<\/em> n.12).<\/p>\n<\/blockquote>\n

A propriedade privada estimula ao trabalho e \u00e0 responsabilidade. \u00c9 importante que seja acess\u00edvel a todos. Assim a propriedade privada se constitui em \u201cum instrumento para o cumprimento do princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens\u201d. \u00c9 um meio, n\u00e3o um fim (PP<\/em> n.22-23).<\/p>\n

A propriedade p\u00fablica (estatal ou comunal) \u00e9 uma forma importante de propriedade pela qual se realiza a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens. Uma obriga\u00e7\u00e3o que incumbe aos respons\u00e1veis pelos bens p\u00fablicos \u00e9 sua administra\u00e7\u00e3o competente, dentro de sua finalidade, e o cuidado para que tais bens sejam bem utilizados e conservados.<\/p>\n

3.3 Destina\u00e7\u00e3o universal dos bens e op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres<\/strong><\/em><\/p>\n

O princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens requer que se cuide com particular solicitude dos pobres, daqueles que se encontram em posi\u00e7\u00f5es de marginalidade e, em todo caso, das pessoas cujas condi\u00e7\u00f5es de vida impedem um crescimento adequado. \u201cA esse prop\u00f3sito deve ser reafirmada, com toda for\u00e7a, a op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres\u201d (Jo\u00e3o Paulo II, Puebla, 1979). Trata-se de uma forma especial de primado na pr\u00e1tica da caridade crist\u00e3 e da pr\u00e1tica das nossas responsabilidades sociais.<\/p>\n

A aten\u00e7\u00e3o de Jesus aos pobres era constante e priorit\u00e1ria, como revelam os evangelhos. O cuidado dos crist\u00e3os pelos pobres inspira-se no Evangelho e refere-se tanto \u00e0 pobreza material como a numerosas formas de pobreza cultural, espiritual, psicossocial e religiosa.<\/p>\n

S\u00e3o louv\u00e1veis todos os esfor\u00e7os para superar a pobreza e \u00e9 preciso colocar-se em guarda contra posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e messianismos. Os pobres ficam confiados a n\u00f3s e sobre essa responsabilidade seremos julgados por Deus (Mt 25, 31-46).<\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o universal dos bens exige que a propriedade privada sirva para atender as necessidades das pessoas, sobretudo dos pobres. Implica tamb\u00e9m que se promovam pol\u00edticas para sua inclus\u00e3o social. Na Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Evangelii Gaudium<\/em>, o papa Francisco considera a inclus\u00e3o social dos pobres uma das \u201cgrandes quest\u00f5es que (…) parecem fundamentais neste momento da hist\u00f3ria\u201d (Evangelii Gaudium<\/em>, em diante EG,<\/em> n.185), junto com a quest\u00e3o da paz e do di\u00e1logo social. Em seu discurso no encontro mundial dos movimentos populares, em\u00a0Santa Cruz de la Sierra, Bol\u00edvia, no dia 9 de julho 2015, afirmou Francisco:<\/p>\n

\n

O destino universal dos bens n\u00e3o \u00e9 um adorno ret\u00f3rico da doutrina social da Igreja. \u00c9 uma realidade anterior \u00e0 propriedade privada. A propriedade, sobretudo quando afeta os recursos naturais, deve estar sempre em fun\u00e7\u00e3o das necessidades das pessoas. E estas necessidades n\u00e3o se limitam ao consumo. (…) Os planos de assist\u00eancia que acodem a certas emerg\u00eancias deveriam ser pensados apenas como respostas transit\u00f3rias. Nunca poder\u00e3o substituir a verdadeira inclus\u00e3o: a inclus\u00e3o que d\u00e1 o trabalho digno, livre, criativo, participativo e solid\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 necess\u00e1rio prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o social e pol\u00edtica da pobreza. \u201cN\u00e3o se d\u00ea como caridade o que j\u00e1 \u00e9 devido a t\u00edtulo de justi\u00e7a\u201d (Apostolicam Actuositatem<\/em>, em diante AA<\/em>, 8).<\/p>\n

4 Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/strong><\/p>\n

4.1 Fun\u00e7\u00e3o social ou hipoteca social<\/strong><\/em><\/p>\n

A DSI ensina a reconhecer a fun\u00e7\u00e3o social de qualquer forma de propriedade privada, fazendo refer\u00eancia frequente \u00e0s exig\u00eancias imprescind\u00edveis do bem comum (cf. Quadragesimo Anno<\/em>, em diante QA<\/em>, 23). Essas exig\u00eancias podem ser assim resumidas: ningu\u00e9m deve ter os bens como sendo apenas pr\u00f3prios, s\u00f3 dele, mas como comuns quanto ao uso, para que possam ser \u00fateis tamb\u00e9m a outros; n\u00e3o se pode prescindir dos efeitos no uso dos pr\u00f3prios bens e recursos (o que implica, por exemplo, evitar o desperd\u00edcio); n\u00e3o \u00e9 justo manter ociosos os bens possu\u00eddos, sobretudo os bens de produ\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso confi\u00e1-los a quem tem o desejo e a capacidade de faz\u00ea-los produzir. A fun\u00e7\u00e3o social abrange tamb\u00e9m os frutos do recente progresso nos campos cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Cabe uma responsabilidade especial aos empreendedores, no sentido de usarem sua capacidade empresarial para criar novos empreendimentos ou modernizarem empresas tradicionais, visando garantir sua sustentabilidade econ\u00f4mica, pol\u00edtica e socioambiental e promovendo o desenvolvimento com justi\u00e7a social. Crist\u00e3os e pessoas de boa vontade s\u00e3o chamados a \u201cpreocupar-se com a constru\u00e7\u00e3o de um mundo melhor\u201d e a cuidar da terra, \u201cnossa casa comum\u201d (EG<\/em> n.183). Para o empenho de organizar a economia e promover o bem comum, diz o papa Francisco, \u201ctemos um instrumento muito apropriado no Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja<\/em>, cujo uso e estudo vivamente recomendo\u201d (EG<\/em> n.184).<\/p>\n

Na enc\u00edclica Laudato Si\u2019,<\/em> o papa Francisco associa o uso social dos bens a uma \u201cecologia humana\u201d, que por sua vez, \u201c\u00e9 insepar\u00e1vel da no\u00e7\u00e3o do bem comum, princ\u00edpio este que desempenha um papel central e unificador na \u00e9tica social\u201d (LS<\/em> n.156). O bem comum \u201cpressup\u00f5e o respeito pela pessoa humana enquanto tal, com direitos fundamentais e inalien\u00e1veis, orientados para seu desenvolvimento integral\u201d (LS<\/em> n.156), que exige a cria\u00e7\u00e3o de dispositivos de bem-estar e seguran\u00e7a social e o desenvolvimento de grupos interm\u00e9dios. Exige tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de subsidiariedade, com destaque para a fam\u00edlia. Requer, ainda, a paz social, a seguran\u00e7a e a justi\u00e7a distributiva (cf. LS<\/em> n.156).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, exigem-se a\u00e7\u00f5es no plano internacional, \u201cpara quebrar barreiras e monop\u00f3lios\u201d, que impedem ou dificultam o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade (cf. CA<\/em> n.35). Ao criticar a falta de \u00e9tica na gest\u00e3o das finan\u00e7as na crise de 2008-2009,\u00a0 escreve Bento XVI: \u201cAs finan\u00e7as, depois da sua m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o que prejudicou a economia real, voltem a ser um instrumento que tenha em vista o desenvolvimento\u201d. E acrescenta: \u201cOs operadores das finan\u00e7as devem redescobrir o fundamento \u00e9tico pr\u00f3prio da sua atividade\u201d (Caritas in Veritate,<\/em> em diante CV<\/em>, n.62-64).<\/p>\n

O documento de Puebla assumiu o ensinamento de Jo\u00e3o Paulo II sobre a hipoteca social que pesa sobre toda propriedade privada:<\/p>\n

\n

Como nos ensina Jo\u00e3o Paulo II, sobre toda propriedade privada pesa uma hipoteca social. A propriedade compat\u00edvel com a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens \u00e9 acima de tudo um poder de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, que, sem excluir o dom\u00ednio, n\u00e3o o faz absoluto nem ilimitado.\u201d (Documento de Puebla, em diante DP, n.492).<\/p>\n<\/blockquote>\n

A express\u00e3o \u201chipoteca social\u201d ressalta, assim, o papel de gestores como inerente aos detentores da propriedade de bens e conhecimentos. A propriedade privada nunca \u00e9 um direito absoluto, mas condicionado a regras e limites que a lei pode estabelecer. A Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, de 1988, em dois momentos distintos (nos artigos 5\u00ba, inciso XXIII, e 170, inciso III), logo ap\u00f3s garantir o direito de propriedade, estabeleceu a necessidade de se observar a sua fun\u00e7\u00e3o social. Com base nesse dispositivo constitucional, um munic\u00edpio pode estabelecer o IPTU progressivo sobre terrenos ou pr\u00e9dios ociosos e, no limite, desapropriar esse bem.<\/p>\n

Uma forma de realizar na pr\u00e1tica a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade \u00e9 promover formas de participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na propriedade das empresas. Jo\u00e3o Paulo II prop\u00f5e as seguintes formas: copropriedade, acionariado do trabalho e participa\u00e7\u00e3o nos lucros. Prop\u00f5e, ainda, associar o trabalho \u00e0 propriedade do capital atrav\u00e9s de \u201ccorpos intermedi\u00e1rios com finalidades econ\u00f4micas\u201d, que costumam ser chamados de \u201cempresas de autogest\u00e3o\u201d (LE<\/em> n.14). Nessas empresas, possu\u00eddas pelos trabalhadores, em geral sob a forma de cooperativas, a iniciativa passa \u00e0s m\u00e3os dos trabalhadores, de onde nunca deveria ter sa\u00eddo. O sistema de empresas autogeridas mostra que \u00e9 poss\u00edvel produzir com efici\u00eancia, sem patr\u00f5es capitalistas. Nelas se realiza a prioridade do trabalho sobre o capital, sendo que o capital nada mais \u00e9 que trabalho acumulado. Os bens da natureza, a tecnologia e capital, s\u00e3o fatores instrumentais, colocados a servi\u00e7o do trabalho humano, \u00fanica causa eficiente da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma conclus\u00e3o l\u00f3gica da doutrina da fun\u00e7\u00e3o social inerente a toda propriedade \u00e9 que uma parte das fortunas cumuladas pelos donos de grandes empresas pertence, de direito, aos trabalhadores, cujo trabalho foi essencial para a acumula\u00e7\u00e3o desses bens.<\/p>\n

A propriedade intelectual \u00e9 garantida pelas leis em muitos pa\u00edses e constitui uma forma de recompensar os investimentos feitos em pesquisas que geraram um invento ou a cria\u00e7\u00e3o de um medicamento. Mas \u00e9 importante verificar se essas leis levam em conta o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, permitindo o acesso a esses conhecimentos a um custo adequado, e atendendo a necessidades sociais de popula\u00e7\u00f5es inteiras (por exemplo, medica\u00e7\u00e3o de controle de epidemias). Outra discuss\u00e3o que se imp\u00f5e \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como a \u00e1gua e o saneamento b\u00e1sico. O risco implicado na privatiza\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os \u00e9 que, ao se converterem em mercadoria, eles se tornem inacess\u00edveis \u00e0s popula\u00e7\u00f5es pobres, devido aos altos pre\u00e7os cobrados pelas empresas concession\u00e1rias de tais servi\u00e7os.<\/p>\n

4.2 Distribui\u00e7\u00e3o da propriedade da terra<\/strong><\/em><\/p>\n

Quest\u00e3o crucial, em todos os povos, \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o equitativa da terra, seja sob a forma de solo urbano, seja como solo rural. Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o vale o princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens e o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Conv\u00e9m recordar a advert\u00eancia dos S. Padres: \u201cA terra foi dada a todos, n\u00e3o apenas aos ricos\u201d (S. Ambrosio, De Nabuthe<\/em>, c. 12, n. 53; PL 14, 747. apud<\/em> PP<\/em> n.23). \u00a0A possibilidade de posse de terra nas zonas rurais \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o acesso a outros bens e servi\u00e7os, como o cr\u00e9dito (cf. Pontif\u00edcio Conselho Justi\u00e7a e Paz, \u201cPara uma melhor distribui\u00e7\u00e3o da terra. O desafio da Reforma Agr\u00e1ria<\/em>\u201d, 1997, n.27-31).<\/p>\n

Da propriedade derivam uma s\u00e9rie de vantagens objetivas, mas dela podem provir tamb\u00e9m promessas ilus\u00f3rias e tentadoras. Quem absolutiza a propriedade e s\u00f3 pensa em cumular bens, acaba por experimentar a mais radical escravid\u00e3o.<\/p>\n

Entre os desafios do mundo atual, a Evangelii Gaudium<\/em> coloca uma economia de exclus\u00e3o, uma nova idolatria do dinheiro, um dinheiro que governa ao inv\u00e9s de servir e a desigualdade que gera a viol\u00eancia (cf. EG<\/em> n.55-58). A EG<\/em> pede tamb\u00e9m que se pratique o di\u00e1logo na constru\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas nacionais e locais, assim como o \u201cdi\u00e1logo e transpar\u00eancia nos processos decis\u00f3rios\u201d (LS<\/em> n.182), no campo da economia, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5 Outras formas de propriedade<\/strong><\/p>\n

Dado o predom\u00ednio da apropria\u00e7\u00e3o privada de bens nas sociedades capitalistas, \u00e9 importante n\u00e3o esquecer as formas tradicionais, como a propriedade comunit\u00e1ria, que se reveste de particular import\u00e2ncia e caracteriza a estrutura social de numerosos povos ind\u00edgenas e de quilombolas. A sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural dos povos origin\u00e1rios depende em larga medida da garantia da posse e uso dos territ\u00f3rios, em que j\u00e1 viviam seus ancestrais. A garantia da preserva\u00e7\u00e3o da posse dessas terras, matas e subsolo \u00e9 fator fundamental para sua sobreviv\u00eancia, seguran\u00e7a e bem-estar. A defesa e valoriza\u00e7\u00e3o desta forma de propriedade n\u00e3o deve excluir a consci\u00eancia que tamb\u00e9m este tipo de propriedade pode evoluir.<\/p>\n

Outra forma de propriedade \u00e9 a propriedade coletiva, sob a forma cooperativa ou associativa. Na Mater et Magistra <\/em>(em diante MM<\/em>), o papa Jo\u00e3o XXIII manifesta apoio ao cooperativismo (MM<\/em> n.82-87), especialmente no setor agr\u00edcola (MM<\/em> n.143), que segundo ele tem sido negligenciado por muitos governos. H\u00e1 um reconhecimento impl\u00edcito das formas de propriedade nas quais se assenta o cooperativismo e dos princ\u00edpios que esse sistema pratica na gest\u00e3o dos seus neg\u00f3cios. Um princ\u00edpio \u00e9 o da gest\u00e3o democr\u00e1tica (uma voz, um voto); outro, o da distribui\u00e7\u00e3o das sobras, no fim de cada exerc\u00edcio, em propor\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cada associado com a cooperativa e n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do volume de capital aportado pelo associado (em forma de quotas-partes), ressaltando assim o princ\u00edpio da prioridade do trabalho sobre o capital.<\/p>\n

6 Origem das distor\u00e7\u00f5es na vis\u00e3o e viv\u00eancia a propriedade<\/strong><\/p>\n

Podemos perguntar-nos sobre a origem das graves e frequentes distor\u00e7\u00f5es que hoje ocorrem na distribui\u00e7\u00e3o dos bens e na gest\u00e3o dos neg\u00f3cios. A tend\u00eancia que os analistas observam em nossa economia globalizada \u00e9 que a propriedade se converteu em um direito (quase) absoluto. Constatam o dom\u00ednio cada vez maior do capital financeiro sobre o capital produtivo. Essas tend\u00eancias t\u00eam como resultado a concentra\u00e7\u00e3o crescente das riquezas nas m\u00e3os de poucos, com o crescimento desmesurado das grandes fortunas. Os estudos do economista Thomas Piketty sobre a desigualdade, a concentra\u00e7\u00e3o do capital e a financeiriza\u00e7\u00e3o da economia moderna oferecem s\u00f3lidas evid\u00eancias nesse sentido.<\/p>\n

Bento XVI, na enc\u00edclica Caritas in Veritate<\/em>, destaca a fun\u00e7\u00e3o social da empresa, que se realiza tanto na produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os como na gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho. No cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, a empresa n\u00e3o pode ter em conta apenas o interesse dos propriet\u00e1rios ou acionistas:<\/p>\n

\n

a empresa n\u00e3o pode ter em conta unicamente os interesses dos propriet\u00e1rios da mesma, mas deve preocupar-se tamb\u00e9m com as outras diversas categorias de sujeitos que contribuem para a vida da empresa: os trabalhadores, os clientes, os fornecedores dos v\u00e1rios fatores de produ\u00e7\u00e3o, a comunidade de referimento. (CV<\/em> n.40)<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0O papa advertia contra o uso especulativo dos recursos da empresa no mercado financeiro, pondo em risco a sustentabilidade da empresa:<\/p>\n

\n

\u00c9 preciso evitar que o motivo para o emprego dos recursos financeiros seja especulativo, cedendo \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de procurar apenas o lucro a breve prazo, sem cuidar igualmente da sustentabilidade da empresa a longo prazo, de seu servi\u00e7o concreto \u00e0 economia real e de uma adequada e oportuno promo\u00e7\u00e3o de iniciativas econ\u00f4micas, tamb\u00e9m nos pa\u00edses necessitados de desenvolvimento. (CV<\/em> n.40).<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0O papa Francisco, por sua vez, diagnostica uma crise antropol\u00f3gica profunda na base do sistema de economia de marcado. Escreve ele na Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Alegria do Evangelho:<\/p>\n

\n

A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, h\u00e1 uma crise antropol\u00f3gica profunda: a nega\u00e7\u00e3o da primazia do ser humano. Criamos novos \u00eddolos. A adora\u00e7\u00e3o do antigo bezerro de ouro (cf. Ex 32, 1-5) encontrou uma nova e cruel vers\u00e3o no fetichismo do dinheiro e na ditadura de uma economia sem rosto e sem objetivo verdadeiramente humano. A crise mundial que investe as finan\u00e7as e a economia, p\u00f5e a descoberto seus pr\u00f3prios desequil\u00edbrios e, sobretudo, a grave car\u00eancia de uma orienta\u00e7\u00e3o antropol\u00f3gica que reduz o ser humano apenas a uma de suas necessidades: o consumo\u201d (EG<\/em> n.55).<\/p>\n<\/blockquote>\n

A crise antropol\u00f3gica resultante est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a ideologia de total liberdade do mercado e da afirma\u00e7\u00e3o de um Estado m\u00ednimo: \u201cEsse desequil\u00edbrio prov\u00e9m de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especula\u00e7\u00e3o financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum\u201d (EG<\/em> n.56). Depois de falar das d\u00edvidas, do juro, da corrup\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o fiscal ego\u00edsta, que assumem dimens\u00f5es mundiais, o papa afirma:<\/p>\n

\n

A ambi\u00e7\u00e3o do poder e do ter n\u00e3o conhece limites. Neste sistema, que tende a fagocitar tudo para aumentar os benef\u00edcios, qualquer realidade que seja fr\u00e1gil como o meio ambiente, fica indefesa diante dos interesses do mercado divinizado, transformado em regra absoluta. (EG<\/em> n56).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Resultado dessa crise antropol\u00f3gica e das ideologias do individualismo e do materialismo s\u00e3o o maci\u00e7o desrespeito aos direitos humanos b\u00e1sicos de indiv\u00edduos e povos inteiros, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, de dimens\u00f5es planet\u00e1rias, com nos alertou a Enc\u00edclica Laudato Si\u2019<\/em>.<\/p>\n

O grande desafio \u00e9 como fortalecer pr\u00e1ticas econ\u00f4micas e sociais que se afinem com os princ\u00edpios da doutrina social da Igreja sobre a propriedade e o uso comum dos bens, de modo a reverter as atuais tend\u00eancias nocivas ao bem comum e autodestrutivas da humanidade.<\/p>\n

Matias Martinho Lenz, SJ. <\/em>Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas, RS. Texto original Portugu\u00eas.<\/p>\n

7 Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

Lista das grandes enc\u00edclicas sociais dos papas, em ordem cronol\u00f3gica, com sigla e ano de publica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

LE\u00c3O XIII. Rerum Novarum<\/em> (RN<\/em>). Sobre a condi\u00e7\u00e3o dos oper\u00e1rios, 1891.<\/p>\n

PIO XI. Quadragesimo Anno<\/em> (QA<\/em>). Sobre a restaura\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da ordem social em conformidade com a Lei Evang\u00e9lica, 1931.<\/p>\n

JO\u00c3O XXIII. Mater et Magistra<\/em> (MM<\/em>). Sobre a evolu\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea da vida social \u00e0 luz dos princ\u00edpios crist\u00e3os, 1961.<\/p>\n

______. Pacem in Terris<\/em> (PT<\/em>). Sobre a paz crist\u00e3, 1963.<\/p>\n

PAULO VI. Populorum Progressio<\/em> (PP<\/em>). Sobre o desenvolvimento dos povos, 1967.<\/p>\n

JO\u00c3O PAULO II. Laborem Exercens<\/em> (LE<\/em>). Sobre o trabalho humano. No 90\u00ba anivers\u00e1rio da Rerum Novarum, 1981.<\/p>\n

______. Sollicitudo Rei Socialis<\/em> (SRS<\/em>). Solicitude social da Igreja. No 20\u00ba anivers\u00e1rio da Populorum Progressio<\/em>, 1987.<\/p>\n

______. Centesimus Annus<\/em> (CA<\/em>). No centen\u00e1rio da Rerum Novarum<\/em>, 1991.<\/p>\n

BENTO XVI. Caritas in Veritate<\/em> (CV<\/em>). Sobre o desenvolvimento humano integral na caridade e na verdade, 2009.<\/p>\n

FRANCISCO. Evangelii Gaudium<\/em> (EG<\/em>). A Alegria do Evangelho. Sobre o an\u00fancio do Evangelho no mundo atual, 2013.<\/p>\n

______. Laudato Si\u2019 (LS) \u2013 Louvado Sejas<\/em>. Sobre o cuidado da casa comum, 2015.<\/p>\n

Outros documentos sociais oficiais da Igreja Cat\u00f3lica.<\/em><\/strong><\/p>\n

CONC\u00cdLIO ECUM\u00caNICO VATICANO II. Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes<\/em> (GS<\/em>). Sobre a Igreja no Mundo de Hoje, 1965.<\/p>\n

______. Decreto Apostolicam Actuositatem<\/em> (AA<\/em>). Sobre o Apostolado dos Leigos, 1965.<\/p>\n

CONGREGA\u00c7\u00c3O PARA A DOUTRINA DA F\u00c9. Instru\u00e7\u00e3o Libertatis Conscientia<\/em> (LC<\/em>), 1987.<\/p>\n

CONSELHO EPISCOPAL LATINO-AMERICANO. Conclus\u00f5es da II Confer\u00eancia Geral do Episcopado Latino-americano. <\/em>Documento de Puebla (DP), 1979.<\/em><\/p>\n

______. Conclus\u00f5es<\/em> da II Confer\u00eancia Geral do Episcopado Latino-americano<\/em>. Evangeliza\u00e7\u00e3o no presente e no futuro da Am\u00e9rica Latina. Documento de Aparecida (DA), 1979.<\/p>\n

2 Textos e livros de refer\u00eancia<\/strong><\/em><\/p>\n

ANTONCICH, R.; SANS, J. M. Ensino Social da Igreja<\/em>. Petr\u00f3polis: Vozes, 1986.<\/p>\n

CALLEJA, J. I. Moral Social Samaritana I<\/em>. Fundamentos e no\u00e7\u00f5es de \u00e9tica econ\u00f4mica crist\u00e3. S\u00e3o Paulo: Paulinas, 2006.<\/p>\n

CNBB. Igreja e Quest\u00e3o Agr\u00e1ria no in\u00edcio do S\u00e9culo XXI. Estudos da CNBB n. 99. Bras\u00edlia: CNBB, 2010.<\/p>\n

LENZ, M. M. A propriedade e sua fun\u00e7\u00e3o social. In: CNBB. Temas da Doutrina Social da Igreja<\/em>.\u00a0 Projeto Nacional de Evangeliza\u00e7\u00e3o Queremos Ver Jesus, Caminho, Verdade e Vida.\u00a0 S\u00e3o Paulo: Paulinas e Paulus, 2006, p.77-90.<\/p>\n

______ (e equipe do projeto ensino social da Igreja, desafio \u00e0s comunidades). Riqueza e Pobreza e o Ensino Social da Igreja<\/em>. Cole\u00e7\u00e3o Ensino Social da Igreja, V. Petr\u00f3polis: Vozes, 1993.<\/p>\n

MARTINS, Jos\u00e9 de Souza. Reforma agr\u00e1ria: o di\u00e1logo imposs\u00edvel<\/em>. S\u00e3o Paulo: Edusp, 2000.<\/p>\n

PIKETTY, T. O Capital no S\u00e9culo XXI<\/em>. Rio de Janeiro: Intr\u00ednseca, 2014.<\/p>\n

______. A Economia da Desigualdade<\/em>. Rio de Janeiro: Intr\u00ednseca, 2015.<\/p>\n

PONTIF\u00cdCIO CONSELHO \u201cJUSTI\u00c7A E PAZ\u201d. Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja <\/em>(CDSI)<\/em>. S\u00e3o Paulo: Paulinas, 2005.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sum\u00e1rio 1 Introdu\u00e7\u00e3o 2 Princ\u00edpios e valores da doutrina social da Igreja 2.1 Princ\u00edpios 2.2 Valores 3 O princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens 3.1 Significado deste princ\u00edpio 3.2 Destina\u00e7\u00e3o universal dos bens e propriedade privada 3.3 Destina\u00e7\u00e3o universal e op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres 4 Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade 4.1 Fun\u00e7\u00e3o social ou hipoteca social […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-1393","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-teologia-moraletica-teologica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1394,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1393\/revisions\/1394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teologicalatinoamericana.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}